Gustavo Aguiar
postado em 15/08/2013 14:00
Cantinas de escolas de educação básica que venderem alimentos não saudáveis podem ser impedidas de conseguir licenciamento ou renovar o alvará. Os estabelecimentos que não observarem a determinação prevista serão punidos de acordo com a legislação sanitária. A previsão é do projeto de lei aprovado na última quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.De acordo com o texto, os estabelecimentos localizados em escolas de educação básica ficam proibidos de vender bebidas com baixo teor nutricional, bem como alimentos com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans ou de sódio. Para isso, o projeto de lei do Senado (PLS) 406/2005 altera o decreto-lei 986/69, que institui normas básicas sobre alimentos.
O projeto foi aprovado em caráter terminativo. Agora ele segue para votação na Câmara caso não haja recurso para a sua análise no plenário da Casa. Depois disso, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Proibição
Ficarão vedados bebidas de baixo teor nutricional e alimentos com quantidades elevadas de açúcar, gorduras saturadas e trans ou sódio. Quem vender produtos com essas características fica sujeito às penalidades previstas na legislação sanitária federal. Além dos entraves para regularizar a situação das cantinas, o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) prevê a realização, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS) de ações educativas sobre nutrição para pais, professores e alunos.
De acordo com o texto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ; lei 8.069/90) deve também determinar que o Sistema Único de Saúde (SUS) desenvolva ações de educação nutricional, promoção de alimentação saudável, bem como de prevenção e controle de distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição de crianças e adolescentes.
No relatório, a senadora Ângela Portela (PT-RR) destacou que a medida ainda precisará ser regulamentada. Nesse futuro projeto, o rol de alimentos saudáveis ou não saudáveis poderá ser ampliado. Há quase oito anos, os parlamentares discutem o projeto de lei que estabelece formas de garantir uma alimentação mais saudável nas escolas. Os integrantes da Comissão de Educação também já avalizaram a proposta.
Ao todo, as determinações vão gerar mudanças em três normas que tratam da questão: o decreto que institui normas básicas sobre alimentos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Portela acredita que o projeto vai incentivar iniciativas semelhantes em todo o País. Segundo ela, a decisão vai "balizar, ampliar e uniformizar as medidas governamentais a serem tomadas, notadamente sob o ponto de vista sanitário: as restrições ao uso na merenda e a venda de determinados produtos considerados não saudáveis em cantinas escolares, além de ações de educação nutricional e sanitária".