postado em 19/08/2013 16:47
A Câmara dos Deputados já selecionou os 78 estudantes que representarão os estados brasileiros em 2013, na edição de dez anos do Parlamento Jovem Brasileiro. Este ano, o recorde de inscrições do programa foi superado e chegou ao número de 1.631 mil Projetos de Lei encaminhados por jovens de todo o país.Nessa primeira fase, os estudantes se inscreveram em suas escolas e enviaram os projetos para avaliação das Secretarias de Educação dos estados. O Amazonas foi o estado com maior número de inscritos no programa, com total de 300 estudantes. Em segundo lugar ficou São Paulo, com 212 alunos; seguido de Rondônia, com 168; Pernambuco, com 144; e Rio de Janeiro, com 115 inscritos. Veja aqui a distribuição dos inscritos por estado. Dos 78 estudantes, 58 (74,4%) vieram de escolas públicas do país.
Os projetos finais foram escolhidos por uma comissão de assessores legislativos da Câmara dos Deputados, analisados e classificados de acordo com critérios como originalidade, justificativa e clareza. Este ano, o destaque ficou para projetos voltados para a área de educação, (31 dos 78), cujas propostas pediam, por exemplo, a adequação de materiais escolares para alunos portadores de necessidades especiais e a obrigatoriedade da disciplina Língua Brasileira de Sinais nos currículos nacionais.
Depois, seguiram-se propostas que pediam modificações em projetos de lei já existentes, projetos na área de saúde, meio-ambiente e inclusão social. Os jovens parlamentares se preocuparam com, por exemplo, a coleta de resíduos eletrônicos, o direito das crianças e adolescentes, o transporte gratuito para estudantes do interior e a instalação de usinas incineradoras para fins energéticos.
Entre 23 e 27 de setembro, os 78 jovens participarão de uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, onde atuarão como deputados federais. A simulação da rotina dos trabalhos legislativos pretende despertar os jovens parlamentares para a reflexão crítica e representação política por meio da vivência do processo democrático.
O número de representantes jovens por estado e pelo Distrito Federal é feita de maneira proporcional, como nas eleições oficiais. São Paulo, por exemplo, que tem o maior número de deputados na Casa, recebe 11 parlamentares jovens, enquanto o Distrito Federal e o Acre, que têm 8 representantes, recebem 1 representante jovem.
O resultado da seleção do Parlamento Jovem Brasileiro 2013 é apresentado abaixo. Após a identificação da unidade federativa, segue-se o nome do aluno (parlamentar jovem), sua escola, cidade e a ementa de sua proposição.
Aos selecionados, lembramos que a matrícula ; conforme Manual de Procedimentos ; deverá ser realizada até 30 de agosto. Aguardem o recebimento de e-mail de confirmação do resultado com as orientações necessárias para matrícula.
AC
EDICLEI DA COSTA ARAÚJO
Escola Professor José Rodrigues Leite
Rio Branco
Propõe-se a criação do CRA (Centro de Reeducação Ambiental)
AL
MARIA CIBELE SILVA
Escola Estadual Rui Barbosa, 01
Anadia
Determina que instituições de ensino da rede pública passem a desenvolver Pesquisa de Campo com alunos do ensino infantil, fundamental e médio.
AM
JAMILY LOPES ROSSETE MORAES
Centro Integrado de Educação Christus
Manaus
Dispõe sobre o acréscimo do ; 4;, ao artigo 3; do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando o Curso de Capacitação para Deputado Federal eleito em primeiro mandato.
AP
LORENA ESPÍRITO SANTO DE SOUZA
Escola Meta
Macapá
Institui a obrigatoriedade do uso de materiais e métodos específicos e flexibilizados nas aulas destinadas aos alunos portadores de necessidades especiais.
BA
THIAGO SANTOS DE MORAES
Colégio Salesiano Dom Bosco
Salvador
Obriga que os produtos industrializados comercializados informem sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas, para fins de prevenção, alerta e combate ao câncer
RUAN VALMIR DE SOUZA SILVA
Educandário Nossa Senhora do Santíssimo Sacramento
Senhor do Bonfim
Dispõe sobre a regulamentação da coleta de resíduos eletrônicos em todo território nacional
FERNANDA SIQUEIRA VIEIRA
Escola Djalma Pessoa - SESI
Candeias
Determina a criação de pólos industriais regionais nas cinco regiões da federação a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social do município além de reter o fluxo migratório
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA SILVA
Escola Djalma Pessoa - SESI
Salvador
Determina a implantação de um Programa de Desenvolvimento da Cidadania em todas as esferas da educação básica brasileira
LUCIANA MORENO BORGES
Escola Djalma Pessoa - SESI
Salvador
Determina a inclusão de psicopedagogos e/ou psicólogos nas Instituições de Ensino Públicas, desde a Educação Infantil ao Ensino Médio, visando o diagnóstico, o atendimento e o acompanhamento aos estudantes que apresentam déficit de aprendizagem.
DIEGO FERREIRA PIMENTEL
Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães
Feira de Santana
Estabelece a criação de Centros Esportivos integrados com as Insituições de ensino públicas como forma de salientar a prática de desportos no Brasil e promover a educação em tempo integral
CE
ANTONIO HUGO PINTO DE MATOS
EEEP Guilherme Teles Gouveia
Granja
Determina a construção, manutenção e pleno funcionamento de abrigos, em cidades com número de habitantes superior a cem mil, que visem dar os cuidados sociais, psicológicos e médicos, previstos na constituição federal, dando assim mais dignidade à população de maneira mais justa.
VICTOR SOARES GUALBERTO
Colégio Ari de Sá Cavalcante
Fortaleza
Institui a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros em instituições públicas e privadas.
GLEITON DE SOUZA VASCONCELOS
EEEP Paulo VI
Fortaleza
Altera a Lei n; 11.161, de 5 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Ensino da Língua Espanhola e dá outras providências, para regular o ensino obrigatório do idioma na Educação Básica e no Ensino Fundamental.
DF
THAÍS GONÇALVES MACHADO
Centro de Ensino Médio 111
Recanto das Emas
Altera a redação do artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n; 5.452, de 1; de maio de 1943.
ES
EDUARDO WOLFGRAM
EEEM Dom Daniel Comboni
Nova Venécia
Determina a média geral do aluno no Ciclo II do Ensino Fundamental e no Ensino Médio como o método de ingresso nos Institutos e Universidades Federais.
KELLI PEREIRA SIMOURA
EEEFM Clóvis Borges Miguel
Serra
Dispõe sobre a possibilidade de aprimoramento dos direitos da criança e do adolescente, previstos na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
GO
KELLEN GOMES COIMBRA
Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva
Silvânia
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de grande e médio porte oferecer o primeiro emprego para jovens, e com isto reverter o valor de 5% de desconto no imposto de renda.
WELMA DE SOUSA E SILVA
Colégio Estadual Prof. José Paschoal da Silva
Silvânia
Institui a obrigatoriedade de disponibilização do transporte para estudantes universitários do interior.
MAYKOW DA SILVA MENEZES
Colégio Estadual Princeza Isabel
Taquaral de Goiás
Determina que o estado deve garantir apoio especializado a jovens e crianças com altas habilidades ou que são superdotadas.
MA
JOÃO PEDRO COELHO DE SOUSA OLIVEIRA
Centro de Ensino Epitácio Pessoa
Paraibano
Dispõe sobre a criação da taxa multaria para os munícipes que não zelam adequadamente sua propriedade.
KAUIZA ACACIA DE OLIVEIRA LISBOA
Centro de Ensino Cidade de São Luis
São Luis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uma equipe multiprofissional nas escolas públicas do país nos diversos níveis educacionais.
ITALO TALLES SILVA
Centro de Ensino Cidade de São Luis
São Luis
Dispõe sobre a obrigatoriedade de práticas esportivas aos alunos espeicais com deficiência física nas escolas públicas do país nos diversos níveis educacionais.
MG
JÉSSICA LUZIA NUNES
Escola Estadual odilon Behrens
Patrocínio
Altera a Lei n; 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, para a inclusão dos deficientes físicos nas Forças Armadas Brasileiras.
JAQUELINE MÁRCIA DE SOUSA SOARES
Escola Estadual Arlindo Porto
Patos de Minas
Estabelece a obrigatoriedade da isenção de mensagens educativas, sobre a correta destinação final de produtos ou embalagens, no corpo de seus produtos e/ou embalagens.
GIULIA ALVES FARDIM
Colégio dos Jesuítas
Juiz de Fora
Altera o art. 16 da Portaria n; 940, de 28 de abril de 2011, que regulamenta o Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) a fim de ampliar e aprofundar os dados cadastrais pertinetnes ao conjunto de informações do usuário do Sistema Único de Saúde.
VICTOR FONSECA VIEIRA
Escola Estadual Virgílio de Melo Franco
Unaí
Institui em âmbito nacional a obrigatoriedade de implanação de canil público e/ou clínica veterinária pública e dá outras providências.
IGOR MALHEIROS ASSAD
Colégio dos Jesuítas
Juiz de Fora
Acrescenta à Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, um novo parágrafo instituindo a obrigatoriedade de serviço comunitário no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.
FRANCISLAINE RODRIGUES SILVA
Escola Estadual Brasília da Gama
Tiradentes
Institui que todos os presos que estiverem em regime semi-aberto deverão prestar serviços comunitários em instituições públicas (escolas, bibliotecas, abrigos).
LARISSA SOARES DOS REIS
Escola Estadual Professor Zama Maciel
Patos de Minas
Dispõe sobre a adição de uma nova Disciplina, denominada Política e Cidadania, ao quadro curricular dos anos finais do Ensino Básico das escolas públicas e privadas, a fim de ensinar aos alunos do Ensino Médio os seus direitos e deveres como cidadãos brasileiros, incentivando o patriotismo e o civismo.
GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA MEDRADO
Escola Estadual do Parque São Jorge
Uberlândia
Dispõe sobre a criação de um programa federal que contemple estudantes do Ensino Médio , engajados em projetos que beneficiem a comunidade escolar, com bolsas de estudos no Brasil e/ou países que integrem o MERCOSUL, promovendo assim uma maior Integração Latino-Americana.
MS
RAFAELA VIDOTO PUPIN
Colégio Objetivo Minie
Naviraí
Determina a fiscalização voluntária do Comércio Eletrônico e uma posterior criação de um selo para o mesmo, tendo em vista assegurar sua credibilidade ao consumidor
MT
RUAN CARLOS DE LIMA MATTOS
Escola Estadual Dr. Joaquim A da Costa Marques
Denise
Cria o programa Monitoria Estudantil destinado a alunos do ensino médio da rede pública de ensino
PA
ERITA JAINARA COSTA SILVA
Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior
Tracuateua
Dispõe que os presidiários que possuem filhos produzam móveis a partir de resíduos de madeira das serrarias para ajudar no sustento da família.
CLEITON SANTOS DA SILVA
Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior
Tracuateua
Determina que todas as escolas públicas de Ensino Médio possuam um espaço para confeccionar material escolar, jogos didáticos e brinqudos utilizando material reciclável.
MAIARA MELO CASTELO BRANCO
Escola Estadual de Ensino Médio Cel. Pinheiro Júnior
Tracuateua
Dispõe que parte dos recursos do FNDE sejam estendidos às escolas que desenvolverem atividades referentes aos objetivos do milênio.
PB
RIÍSA ROSE DANTAS MACEDO ALVES
Colégio e Curso Divino Espírito Santo
Picuí
Dispõe sobre nova regra para o anúnio/propaganda de bebidas alcoolicas e dá outras providências
NATHÁLIA LEITE DE OLIVEIRA
EEEFM Professor Lordão
Picuí
Dispõe sobre a criação do estágio de voluntariado jovem nas escolas públicas do Brasil e dá outras providências.
PE
ABIGAIL DE SOUZA RODRIGUES
Escola de Referência em Ensino Médio de Santana
Olinda
Dispõe sobre a implantação da robótica educacional nas escolas a partir do Ensino Fundamental I. O objetivo é proporcionar um recurso pedagógico sobre o qual os alunos ampliem seu entendimento das tecnologias e suas aplicações nas práticas sociais reais. Incentivando o aprendizado, de forma criativa, com a utilização de materiais de sucata e kits educacionais, sempre em contato com conteúdos de investigação, observação, pesquisa e resolução de problemas.
BARNABÉ LUCAS DE OLIVEIRA NETO
Escola de Referência em Ensino Médio de Garanhuns
Jupi
Dispõe sobre a criação do programa: "Literatura Nossa" que visa à distribuição de livros literários brasileiros, com a finalidade de difundir a literatura de caráter nacional assim como ampliar o hábito de leitura entre estudantes do Ensino Médio regular das escolas de rede pública.
JOÃO ALEXANDRE DA SILVA NETO
Escola Técnica Estadual Maria José Vasconcelos
São Joaquim do Monte
Dispõe sobre a criação do programa "Uma ideia, uma vida" que dá suporte para que o jovem através do empreendedorismo gere emprego, a fim de erradicar a pobreza em nosso país.
MARIA EDUARDA DE LIMA SILVA
EREM Professor Antonio Farias
Gravatá
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN n; 9.394 de 22 de dezembro de 1996 no seu artigo 11, Inciso V.
PI
ÍTALO SOUTO DE OLIVEIRA
Unidade Escolar Nossa Senhora da Paz
Teresina
Dispõe sobre a obrigação do núcleo gestor das escolas públicas de educação básica de todo o país a implementar campanhas de conservação do patrimônio escolar na comunidade escolar a qual dirige
MYLLENA SANTILA ROCHA SANTOS CHAVES
CEMTJ João Henrique de Almeida Souza
Teresina
Dispõe da implantação do sistema de captação de água de chuva em lotes urbanos impermeabilizados, por meio de um incentivo às prefeituras
PR
CEZAR HENRIQUE LORENZI
Colégio Mater Dei
Pato Branco
Determina o corte total de tarifas alfandegárias para produtos relacionados a arte, cultura e educação.
LETÍCIA CRISTINA GLABA
Colégio Estadual Floriano Peixoto
Laranjeiras do Sul
Estabele escolaridade mínima para os candidatos de cargos eletivos.
CAROLINA RODRIGUES
Colégio Estadual Albino Feijó Sanches
Londrina
Responsabilizar donos de imóveis e empreendedores no mercado imobiliário para adequação das calçadas, tornando-as ecologicamente corretas e acessíveis aos cidadãos que as utilizam diariamente.
MARIA PAULA PAVANI BUENO
Verbandschule der Gemeinde Hille
Curitiba
Dispõe sobre a obrigatoriedade da ginástica laboral no serviço público federal, estadual e municipal.
FELLIPE GONÇALVES DOS REIS
Colégio Estadual Polivalente
Londrina
Determina a obrigatoriedade da redução da quantidade de resíduos de construção dispostas no ambiente por meio de ações integradas entre governo municipal de cidades de médio e grande porte e os geradores de resíduos de construção.
RJ
SAMUEL RODRIGUES FERREIRA
Escola Sesc de Ensino Médio
Rio de Janeiro
Determina a criação do Programa de Incentivo a Produção de Filmes Histórico-Nacionais (PIPH)
FILIPE FERNANDES FIEDLER
Escola Sesc de Ensino Médio
Rio de Janeiro
Dispõe sobre a inserção de projetos sociais na carga horária constituinte do serviço militar obrigatório.
MATEUS CORTAT CURTY
Colégio Estadual Maria Zulmira Torres
São Sebastião do Paraíba
Determina a criação de centros especializados no tratamento de pessoas com Cegueira e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) e o cadastro das mesmas para o controle das doenças.
KATIELE BARBOSA FERNANDES
Colégio Estadual Erich Walter Heine
Rio de Janeiro
Dispõe sobre a proibição de empresasa criarem nomes fantasias.
RAYZA DE OLIVEIRA MELO
Colégio Estadual Erich Walter Heine
Rio de Janeiro
Torna obrigatória a destinação de 10% do PIB Nacional a educação.
THAMIRES DUARTE FERREIRA GOMES
Colégio Estadual Erich Walter Heine
Rio de Janeiro
Dispõe sobre a transformação de terrenos baldios e edificações, não utilizados pelo Estado ou proprietários em "Centros de Educação e Cultura".
CAIO CARDOZO FRIZZERA
Escola Sesc de Ensino Médio
Rio de Janeiro
Altera o ; 3; do art. 14 da Constituição Federal a fim de proporcionar uma maior participação dos jovens brasileiros no cenário político nacional.
RN
PEDRO LUCAS PAULINO TORRES
JELM Colégio e Cursos
Ielmo Marinho
Altera a Lei n; 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e a Portaria Normativa n; 10, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a Certificação de Conclusão do Ensino Médio com base no Exame Nacional do Ensino Médio
RO
FRANCISCO KELVIM NOBRE DA SILVA
Instituto Estadual de Ensino Paulo Saldanha
Guajará Mirim
Institui em todo o território nacional o curso preparatório para prefeitos e vereadores eleitos e estipula o mesmo como pré-requisito para o mandato.
RR
VALDELUCIA CADETE DA SILVA
Escola Estadual Major Alcides Rodrigues dos Santos
Boa Vista
Propõe que contribuições ou despesas relativas a gastos com tratamentos de dependentes ou associações ligadas à dependência química possam ser deduzidas no imposto de renda de pessoas físicas ou jurídicas.
RS
THALES DA SILVA COPELLI
Colégio Militar de Porto Alegre
Canoas
Institui taxação aos Estados sobre a quantidade de emissão de gases poluentes na atmosfera.
LAURA CABRAL
Colégio Militar de Santa Maria
Santa Maria
Do ensino público sustentável, com a utilização da tecnologia dos tablets.
TAILA NUNES
Escola Estadual de Ensino Médio Paverama
Paverama
Determina os hipermercados, supermercados e mercados a adequar a organização dos seus estabelecimentos aos deficientes visuais.
SAMUEL JOSÉ VOLPATTO
Escola Estadual de Educação Básica Cristo Redentor
Alpestre
Dispõe sobre a forma unificada de ingresso no ensino superior, criando o SUIES e dá outras providências.
CESAR FELIPE SANCO HORN
Colégio Militar de Porto Alegre
Porto Alegre
Altera a Lei n; 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n; 10.639 de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da disciplina "Educação para a Cidadania Democrática".
SC
FILIPE ALEXANDRE SCHMITZ
E.E.B. Altamiro Guimarães
Antonio Carlos
Reafirma os dez anos de implementação da Lei 10.639/03, em consonância com a Lei 11.645/08, que institui a obrigatoriedade de incluir nas Diretrizes e Bases da Educação Nacional da Rede de Ensino as temáticas "história e cultura afro-brasileira e indígena" e dá outras providências.
WESLEY CORRÊA FINGER
Instituto Federal Catarinense - Campos Concórdia
Concórdia
Determina o incentivo à criação intelecutual literária em toda instituição de ensino pública, através da implantação de uma academia escolar de letras.
SE
TIAGO DIAS
Instituto Federal de Sergipe - Campus Lagarto
Simão Dias
Acrescenta inciso ao art. 36 da Lei n; 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabele as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, dispondo como diretriz no currículo do ensino médio, a assistência e orientação no processo de autodescoberta da aptidão profissional
SP
PAULO HENRIQUE SOARES DE LACERDA
E. M. E. F. M. Prof. José Ezequiel de Souza
Taubaté
Determina a instalação de Usinas Incineradoras de Lixo com Fins Energéticos, nas áreas que especifica, como complemento ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
ELOÁ FERNANDA STEFANI TOPAN
E. E. Saturnino Leon Arroyo
Fernandópolis
Determina a obrigatoriedade da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo nacional das escolas de nível fundamental e médio.
MARIA LAURA SILVA DE FIGUEIREDO
Centro Educacional - Sesi n; 418 - Franca
Franca
Dispõe sobre a implantação e integração do sistema de Prontuário Eletrônico do Paciente em todos os hospitais públicos e privados do território nacional.
FÁBIO DIEGO DE SOUSA
E. E. Anna Passamonti Balardin
Sertãozinho
Institui a redução de alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que possuem tecnologia híbrida.
LEONARDO FAGUNDES MATUZINHO
Colégio Uni Positivo
Promissão
Determina a instituição do prêmio "Saúde - Cidade Exemplo" para todos os municípios brasileiros que sejam referência nacional na área da saúde.
TATIANE DE SOUZA MARTINS
E. E. D; Noêmia Dias Perotti
Mirandópolis
Disciplina o uso de aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino durante o período de aulas.
LARISSA GABRIELI FRANCHETTE
E. E. Prof; Hilda Bertoncini Rodrigues
Pedranópolis
Estabelece penalidade para os estabelecimentos comerciais que não assegurarem acessibilidade aos portadores de deficiência física, ou com mobilidade reduzida.
GUILHERME DO LAGO ZENNI
Colégio da Fundação Educacional Dr. Raul Bauab
Bariri
Determina a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais e dá outras providências.
PAULO JOSÉ DE CARVALHO MOURA
Etec Tenente Aviador Gustavo Keug
Pirassununga
Determina a disponibilização de descontos para estudantes de escolas públicas na compra de livros, mediante comprovação de regularidade na matrícula, como forma de maior acessibilidade a cultura e estímulo ao hábito de ler.
RHAVYLLA LORANY COSTA
E. E. Prof. Timótheo Silva - E. F. Ciclo II e Ensino Médio
Águas da Prata
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro e incentivo ao agricultor que perder ou tiver danos na sua produção agrícola.
WILLIAM FERREIRA DA SILVA
Colégio Claretiano Rio Claro
Rio Claro
Regulariza a atividade de artistas mirins e dá outras providência.
TO
MATHEUS MACEDO MOTA
CEM - Tiradentes
Palmas
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação da semana de discussões, abordando temas referentes à infraestrutura e metodologias aplicadas nas escolas.