postado em 06/09/2013 17:58
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve concluir, nesta terça-feira (10), a votação do projeto que obriga a criação e a manutenção de bibliotecas em todas as escolas públicas da educação básica federal, estadual e municipal. Além disso, a proposta exige a contratação de bibliotecários.O relator da proposta (PLC 28/2012), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), lembrou que as bibliotecas escolares auxiliam no aprendizado, na consolidação do conhecimento acadêmico e geral e no exercício da cidadania.
Para Cássio, a questão é ainda social já que para muitos estudantes das escolas públicas de educação básica, essas bibliotecas são um dos poucos meios de contato com a leitura fora da sala de aula.
O senador apresentou um substitutivo ao projeto do deputado Sandes Júnior (PP-GO) para que a implementação das bibliotecas aconteça não só nas escolas públicas, mas também nas instituições particulares. O prazo para aplicação da proposta também foi alterado: três anos a partir da publicação da lei e não cinco anos como previa o projeto original.
Como foi aprovado substitutivo, a proposta será apreciada em turno suplementar. Em seguida, deverá ser encaminhada à Câmara para que os deputados analisem as mudanças propostas pelos senadores.
Fies
Projeto que incentiva a qualificação profissional dos beneficiários do Fundo de Financiamento do Ensino Superior (Fies) que não estejam no mercado de trabalho (PLS 9/2010) também poderá ser votado, em decisão terminativa, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta, que já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, sugere que a União estimule convênios com estados e municípios para qualificar os profissionais.
O texto prevê o abatimento de 1% do saldo devedor consolidado por mês de participação em programa de qualificação. Os estudantes ainda poderão se beneficiar de bolsa de qualificação de R$ 545 ou de R$ 1.090, conforme a jornada da qualificação (respectivamente, 20 horas ou 40 horas semanais).
Renan havia sugerido que as bolsas tivessem o valor de um ou dois salários mínimos, para 20 ou 40 horas, pela ordem. A conversão em valor fixo foi uma das alterações sugeridas pelo relator, Benedito de Lira (PP-AL). O motivo é o impedimento legal à indexação de benefícios ao salário mínimo.
Ainda pelo projeto, a qualificação deverá contemplar atividades estritamente vinculadas aos objetivos do curso superior do beneficiário. A União poderá transferir recursos aos Estados e municípios para assegurar o pagamento das bolsas.
Uma lei de 2010 ; a Lei 12.202/2010 ; já permite o abatimento do saldo devedor do Fies aos profissionais do magistério público e aos médicos do programa Saúde da Família. Com sua proposta, Renan estende o benefício aos concluintes de curso superior ainda não inseridos no mercado de trabalho.