postado em 12/09/2013 16:07
A Comissão de Cultura rejeitou, na ultima quarta-feira (11), um projeto que obriga as editoras a imprimir a classificação etária na capa dos livros (PL 1936/11). Como a proposta, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), tramitava em caráter conclusivo e foi rejeitada na única comissão de análise de mérito, ela será arquivada, caso não haja recurso aprovado para que sua tramitação continue no Plenário.;Essa classificação indicativa pode gerar algum tipo de cerceamento do pleno exercício do direito de acesso e uso do livro;, explica a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que apresentou parecer pela rejeição.
;Além disso, a medida traz, ainda, inconvenientes de ordem prática que podem dificultar o trabalho dos editores e comprometer o processo de produção e circulação de livros no País;, argumenta a relatora.
Ela explica que o projeto remete a um órgão da administração pública federal a responsabilidade de fazer a classificação etária. "Se todos os títulos publicados no Brasil deverão ser submetidos a essa classificação, caberá
a esse órgão a hercúlea tarefa de ler e avaliar integralmente o conteúdo dos cerca de 60 mil livros publicados no Brasil por ano."