postado em 15/09/2013 22:30
Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao patrimônio público. A Agência Brasil solicitou às consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o setor de janeiro a junho de 2013.De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano.
Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos que investem em crédito e financiamento estudantil.
Se incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são investimentos ; R$ 2,8 bilhões já foram pagos.
Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais, em educação. Os estados e municípios devem investir no setor, pelo menos, 25% da arrecadação tributária. No primeiro semestre, a União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. Isso equivale a R$ 31,6 bilhões que ainda não foram pagos, mas estão comprometidos com gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O valor já pago soma R$ 18,4 bilhões, o que equivale a 15,5% da receita.
O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de janeiro. "O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de investimento", disse por meio da assessoria de imprensa.
Além disso, as eleições municipais e a renovação da maioria dos gestores fizeram com que o prazo da entrega de projetos ao governo federal fosse adiado em 2013. Os municípios tiveram até o final do primeiro semestre deste ano para solicitar transferências destinadas à infraestrutura para a educação básica. Dessa forma, as transferências para os municípios devem se intensificar após a aprovação dos projetos encaminhados.
Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais recursos: os royalties do petróleo. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Antes disso, ainda em 2013, o ministério vai receber crédito suplementar em valor pouco acima do que os royalties destinarão ao setor. O MEC também não foi afetado pelo corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo em julho. Alguns dias depois, recebeu crédito suplementar no valor de R$ 2,99 bilhões.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede formada por 200 organizações, em todo o Brasil, questiona os gastos da União. Em nota, na qual comemora a sanção dos royalties, a entidade diz que ;o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação;. Segundo a rede, a cada R$ 1 investido em educação, o governo federal contribui com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. Os dados oficiais são do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).