postado em 08/10/2013 18:10
Representantes da área de educação dos governos estaduais, municipais e federal criticaram, há pouco, o PLP 15/11, que define normas de cooperação entre União, estados e municípios para a gestão da educação escolar. A proposta cria o que chamam de "Lei de Responsabilidade Educacional", em que os estados municípios deverão cumprir as medidas previstas no projeto, sob pena de deixarem de receber as transferências voluntárias da União.O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques; o assessor educacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Udime), Carlos Eduardo Sanches; e o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Paulo Schmidt, participam de audiência pública promovida pela Comissão de Educação para debater o PLP 15/11.
Os expositores afirmam que, caso os repasses do governo federal sejam interrompidos, como prevê o projeto, os prejudicados vão ser os alunos, e não os gestores municipais e estaduais.
Eles defendem que, em vez da criação de uma lei de responsabilidade educacional, a prioridade seja as discussões sobre a criação do Sistema Nacional de Educação, previsto no projeto do Plano Nacional de Educação - já aprovado na Câmara e em análise no Senado.
O relator do PLP 15/11,deputado Angelo Vanhoni, foi quem pediu a realização da audiência, que, segundo ele, é a primeira de várias para debater a proposta. Vanhoni apresentou, durante a reunião, uma minuta de substitutivo para o projeto. As modificações feitas ao texto original, segundo o parlamentar, pretendem valorizar o sistema nacional de educação.