postado em 24/10/2013 15:42
apreciação do projeto de lei que regulamenta a publicação de biografias sem autorização prévia, a Câmara dos Deputados deve deixar que o Supremo Tribunal Federal bata o martelo sobre o assunto. Na terça-feira, os líderes dos partidos até chegaram a um consenso, ao acrescentar no projeto uma emenda que tornaria mais ágil a análise judicial de denúncias contra as publicações. Mas a expectativa de levar o projeto a voto foi frustrada, ontem. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reconheceu as dificuldades.De acordo com Alves, a pauta ficou prejudicada porque muitos projetos não foram apreciados. E ainda há a necessidade de votar o marco civil da internet ; que já tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta a partir da próxima segunda-feira. ; Não podemos ficar mais uma semana sequer com a pauta trancada;, argumentou o presidente. O projeto das biografias, então, ficou sem previsão de análise na Câmara. No Supremo, há um debate previsto para os dias 21 e 22 de novembro. A audiência pública foi marcada pela ministra Cármen Lúcia, que analisa uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel), em meados do ano passado. A ação questiona a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que ficaram conhecidos como Lei das Biografias. Com base nesses dispositivos, biografados e herdeiros têm conseguido barrar na Justiça a publicação dos livros não autorizados.
O autor do texto, deputado Newton Lima (PT-SP), evita falar sobre o adiamento da votação. Ele defende o argumento de que, se a Casa não tomar a frente na decisão, o Supremo o fará.
O debate sobre a censura a biografias divide opiniões de artistas, políticos e celebridades em geral. O movimento Procure Saber, organizado pela produtora Paula Lavigne e defendido por músicos como Chico Buarque e Caetano Veloso, pede a manutenção da regra atual, que permite a censura prévia com autorização judicial. Do outro lado, o Grupo de Ação Parlamentar (GAP), integrado por artistas como os músicos Frejat e Ivan Lins, é favorável à mudança. Eles defendem a liberdade de expressão e se posicionam contrariamente à necessidade de autorização prévia para publicação de obras. Também criticam os acordos financeiros feitos por editoras com parentes de biografados para viabilizar a publicação de uma obra.