postado em 07/11/2013 18:35
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou proposta que obriga o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 617/11, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).O autor argumenta que o giz convencional é causador de processos alérgicos, como rinites e dermatites, o que resulta em afastamento de professores e alunos.
Mas o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), defende que as escolas precisam ter autonomia para decidir sobre o seu material escolar no caso concreto e defende que o efeito do giz pode ser mitigado, por exemplo, por salas de aulas mais ventiladas.
Autonomia das escolas
;A solução para tal problema está na autonomia das escolas de reconhecer essas situações e realizar as devidas modificações para adequar suas realidades, além de utilizar medidas como ambientes ventilados, salas limpas, evitar carpetes e cortinas nas salas;, afirmou Mandetta.
Ele disse ainda que ao obrigar a compra de produtos antialérgicos, além de encarecer o custo do material, é possível que as licitações passem a ser fraudadas. ;Ao definir característica antialérgica ao produto, poderemos estar direcionando processos licitatórios sob um falso argumento de prevenção à saúde;, argumentou.
Tramitação
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Educação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve pareceres divergentes, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Íntegra da proposta: