A pouco mais de um mês para o término do ano letivo de 2013, a maioria das escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal nem sequer recebeu as parcelas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) do ano. O repasse deveria partir da Secretaria de Educação, pasta responsável por fornecer o benefício, direito regido por lei (leia O que diz a lei). Sem o recurso, as instituições não conseguem adquirir material pedagógico, pagar monitores, seguir com projetos educativos e até mesmo quitar contas de água e luz.
Segundo dados do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), 80% dos estabelecimentos não foram contemplados com o Pdaf até agora, e os demais receberam apenas a primeira cota do programa. Em razão disso, as direções acumulam dívidas. Hoje, monitores do Centro Educacional (CED) 416 de Santa Maria prometem paralisar as atividades. Eles afirmam não ter recebido os auxílios alimentação e transporte do mês passado. Um grupo de voluntários da unidade deve se reunir em frente à Regional de Ensino da cidade.
Jessé Marques, um dos funcionários mobilizados, contou que o colégio deve a bolsa de R$ 462 aos jovens educadores, que deveria ter sido paga em 30 de setembro com recursos do Pdaf. ;Tivemos que comprometer a nossa ajuda, infelizmente. Os alunos ficarão em apoio na área pedagógica e disciplinar;, lamentou. O Correio tentou entrar em contato com a direção, mas, até o fechamento desta edição, uma atendente do local informou que os gestores estavam em reunião.
O Centro de Ensino Fundamental (CEF) 802, no Recanto das Emas, mantém as aulas graças à verba do Pdaf de 2012 e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ; esse último, do governo federal. Segundo a diretora da instituição, Maria do Socorro Bandeira Lopes, os 1.284 alunos são os mais prejudicados. O colégio atende estudantes do 1; ano ao 9; ano durante o dia e, à noite, recebe aqueles do primeiro e do segundo segmentos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Deveria ganhar, no ano, R$ 344 mil do programa. O Ministério da Educação forneceu R$ 29 mil para o CEF 802, mas faltou a parte do GDF.
Maria do Socorro revela como consegue administrar com tão pouca verba. ;Tínhamos de gastar 70% do dinheiro do Pdaf do ano passado até julho último porque a Secretaria de Educação se comprometeu a enviar a verba do programa deste ano. Cumprimos o acordo e fizemos o pedido do recurso de 2013, mas, até agora, nada. Estamos mantendo o equilíbrio e nos organizando, mas, quando o dinheiro acabar, não vamos poder pagar mais nada;, lamentou a diretora do CEF 802. A escola diz que pode pagar mais um mês os monitores.
De acordo com o vice-diretor do CEF Professora Maria do Rosário, Lúcio Rogério Gomes, dos R$ 132 mil que deveria receber, apenas R$ 55 mil acabaram nas mãos dos gestores. Com a promessa de que o restante seria repassado ao longo de 2013, a direção adquiriu bens para equipar a unidade. ;Estamos com dívidas. Os credores estão nos cobrando;, reclamou. Dois dos projetos do colégio, que auxilia na manutenção de hortas e dos jardins do local, podem ser interrompidos.
Decreto
O diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), Washington Dourado, afirmou que apenas 20% das escolas receberam a primeira parcela do Pdaf. ;Não tem mais como elas comprarem material pedagógico, por exemplo;, alertou. O sindicalista contou que o GDF informou à classe que não teria dinheiro para repassar o recurso. ;As instituições passaram o ano inteiro comprando fiado e, agora, as empresas estão cobrando as despesas. Elas vão entrar em crise. Sem contar que estão comprometendo não só a conclusão do ano letivo, mas o início. Os colégios precisam dessa verba para fazer reformas.;
Por meio de nota, a assessoria de Comunicação da Secretaria de Educação informou que ;o GDF vai publicar em breve um Decreto que possibilitará que as escolas utilizem os recursos do saldo de capital para custeio, ou seja, para pagamentos como água, luz, telefones etc.;. Ainda de acordo com a pasta, ;a área financeira do GDF fará nos próximos dias uma descentralização financeira no valor de R$ 4 milhões, que serão repassados às escolas que ainda não receberam a totalidade dos recursos do Pdaf;. No total, deveriam ser fornecidos R$ 70 milhões para as 649 escolas do DF.
O que diz a lei
O Decreto de n; 33.867, de 22 de agosto de 2012, ;dispõe sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), que tem por princípio a autonomia da gestão financeira das unidades escolares de ensino público do Distrito Federal e das coordenações regionais de ensino;. Conforme o artigo 4; da norma, ;a liberação dos recursos do Pdaf será feita da seguinte forma: em cota anual para despesas de custeio e em cota anual para despesas de capital;.