postado em 25/11/2013 08:00
Auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que nem mesmo recursos destinados à merenda de estudantes, reforma e construção de escolas, creches e contratação de serviço de transporte público escapam de fraudes praticadas por agentes públicos. Com base nas fiscalizações por sorteio feitas no ano passado sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ; autarquia federal responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) ; o documento aponta que em 34,83% dos municípios fiscalizados foram encontradas irregularidades nos processos licitatórios para compra de merenda. Levantamento do próprio MEC revela que apenas em 2012 e 2013 foram aplicados indevidamente R$ 10 milhões destinados à merenda escolar.No transporte dos estudantes, a situação é ainda pior: em cerca de 44,71% das cidades foram apontados os mesmos problemas. Além das fraudes na concorrência, o estudo mostra que em 54,9% das cidades os veículos que transportam as crianças não estão em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, em 26,47%, os motoristas não possuem habilitação.
O maior alvo de desvios é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), gerido pelo FNDE, usado para pagamento do salário dos professores, custeio de programas de melhoria da qualidade da educação, aquisição de equipamentos, construção e manutenção das escolas. Em 73,58% das cidades foram encontrados problemas como restrição à competitividade, montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios na compra de produtos e serviços custeados pelo Fundeb.
Este ano, já foram instauradas 47 Tomadas de Contas Especiais (TCE;s), procedimento exclusivo para recuperação de crédito depois de apurada uma denúncia de desvio referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com débitos que somam R$ 6,5 milhões. No ano passado, foram 55 TCEs que envolvem débitos da ordem de R$ 3, 6 milhões só para merenda. Ao todo, foram 305 procedimentos para apurar desvios dos programas do FNDE em 2012. No entanto, esses valores e as irregularidades podem ser ainda maiores já que o FNDE tem um passivo de 102,1 mil transferências e convênios não analisados, em função do tamanho reduzido da equipe de auditores e fiscais. Alguns deles foram celebrados em 1994.
Prestação de contas
Por meio da assessoria de imprensa, o FNDE informou que foi implantado no ano passado um sistema de prestação de contas on-line para dificultar fraudes na execução dos recursos e acrescentou que os gestores municipais e estaduais de educação respondem perante os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), os tribunais de contas dos estados e municípios e a CGU.
73, 58%
Percentual de cidades que apresentam problemas nos serviços custeados pelo Fundeb