postado em 17/02/2014 13:54
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação oferecerá este ano cerca de 30 mil vagas para a formação continuada de conselheiros escolares. A oferta será feita em parceria com 13 coordenações estaduais e do Distrito Federal do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares.;Desenvolvemos, no âmbito do programa, uma formação específica para conselheiros escolares das escolas públicas de educação básica e uma rede de tutoria;, explica a coordenadora-geral de redes públicas da Diretoria de Apoio à Gestão Educacional da SEB, Clélia Mara Santos. ;A ideia é garantir a gestão democrática e a participação social.;
Os conselhos estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n; 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e reafirmados no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que está em análise no Congresso Nacional desde dezembro de 2010. Dados do IBGE apontam que 76,2% dos municípios contam com conselhos escolares.
A oferta dos cursos de formação é de responsabilidade da SEB, por meio das coordenações estaduais do programa. Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Tocantins devem ser os primeiros estados contemplados, pois as coordenações já foram instituídas pela , de 31 de janeiro deste ano, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 último. A oferta de vagas para outros estados ocorrerá tão logo a instituição das demais coordenações seja publicada.
O conselho escolar é constituído por representantes de pais, estudantes, professores, profissionais da educação, pessoas da comunidade local e diretor da escola, que é membro nato. Cada escola estabelece as regras, de forma transparente e democrática, para a eleição dos integrantes do conselho. Eles têm funções deliberativa, consultiva, fiscal e mobilizadora para garantir a gestão democrática e a qualidade da educação nas escolas públicas.
O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares fará dez anos em setembro próximo. A SEB prepara uma série de ações para oferecer um panorama dos avanços, entre os quais, a , com inscrições abertas até 17 de março.