postado em 26/02/2014 19:07
O Senado Federal aprovou em plenário, nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas. Esse projeto de lei altera o artigo 4; da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996). O projeto de lei, de autoria do Executivo, segue para sanção.Na terça-feira, 25, o projeto de lei havia sido aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. Pelo projeto, antes de fechar escola da educação básica pública que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo e tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.
Ao receber, em Brasília, um manifesto de estudantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) solicitando educação, transporte escolar e alimentação saudável, em 12 de fevereiro, o ministro da Educação, Henrique Paim, falou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramita no Congresso. ;Queremos colocar como condição para fechar uma escola a consulta à comunidade;, explicou. ;A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação;, completou.
*Com informações da Agência Senado