A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a adiar, nesta quarta-feira (19), a votação de projeto de decreto legislativo () do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que propõe a realização de plebiscito sobre a federalização da educação básica.
A motivação, desta vez, foi emenda de redação do relator, senador Pedro Taques (PDT-DF), elaborada com o objetivo de tornar mais clara a pergunta a ser feita ao eleitorado no plebiscito.
A nova pergunta, modulada pelos questionamentos feitos pelos senadores na semana passada, passou a ser: "o financiamento da educação básica pública e gratuita deverá passar a ser responsabilidade do governo federal?"
Taques sustentou que a emenda não alterou o conteúdo de seu parecer, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) considerou necessário novo prazo para reexame da matéria.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), concedeu vista coletiva do PDS 460/2013 e já o agendou novamente como primeiro item de pauta da próxima quarta-feira (26).
A CCJ segue em reunião, e seus integrantes discutem no momento o Projeto de Lei do Senado , que dispõe sobre a transmissão do direito de uso de áreas públicas para proprietários de quiosques, bancas de jornal e equipamentos assemelhados.