O projeto tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro. De acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Temas transversais
O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional); e a ampliação para quatro anos a duração do ensino médio noturno.
Também serão incluídos no ensino médio temas chamados "transversais", tais como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação para o trânsito; educação sexual; cultura da paz; empreendedorismo; noções básicas da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor; importância do exercício da cidadania; ética na política; e participação política e democracia.
A reunião será às 14h30, no plenário 11.