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| O PNE prevê a destinação de 10% do PIB para o ensino até 2024 |
Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), já enviado para sanção da presidente Dilma Rousseff, será a premissa para o cumprimento das 19 propostas restantes: a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a eduçação até 2024. O plano conta com metas que devem ser executadas por União, estados e municípios, da creche até a pós-graduação. Especialistas avaliam que para o plano engrenar, o investimento público deve começar pela formação e pela valorização da carreira de professores da educação básica.
Alvo de controvérsia tanto na Câmara quanto no Senado, a meta prevê que o investimento em educação aumente para 7% nos próximos cinco anos e chegue a 10% em 2024, o que equivale a quase o dobro do atual investimento público da pasta. Em 2012, por exemplo, o investimento público total em educação ficou em 6,4% do PIB. Considerando a estimativa para a economia neste ano, os 10% equivalem a R$ 529 bilhões ; o que significa um recurso adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo o orçamento atual da pasta. ;É a primeira vez que a educação contará com esse montante gigantesco. Diante das nossas diversas faltas, é justo esse total de recursos. Mas há que saber como operá-los;, comenta o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Ocimar Alavarse.
Depois de tramitar por três anos no Congresso, o texto do PNE foi aprovado na última terça-feira na Câmara. Entidades e especialistas de educação têm a expectativa que a versão enviada ao Palácio do Planalto seja sancionada sem vetos. ;Foram muitos anos de negociação. Fizemos esse acordo com a presidente;, disse Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Propostas
Entre as 20 metas, o investimento na formação e na carreira dos professores é considerado prioritário, para os especialistas. ;Esse é o elemento central para a qualidade da educação;, argumenta Daniel Cara. No total, são quatro propostas do plano que contemplam ações para os docentes. ;Mesmo que a gente consiga expandir, por exemplo, o acesso à creche, vamos acabar esbarrando na formação dos profissionais;, analisa Ocimar Alavarse.
No plano, a meta 15 prevê a garantia da formação inicial dos professores de forma gratuita. Dados do Censo Escolar de 2013 mostram que 21,5% dos professores brasileiros que davam aulas nos anos finais do ensino fundamental (6; ao 9; ano) não fizeram ensino superior. Dos profissionais em sala de aula nessa fase de ensino, 35,4% não são habilitados para dar aula ; ou seja, não cursaram a licenciatura. Integrante do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, Maria Helena Guimarães comenta que hoje a maioria dos professores são formados em faculdades particulares que têm desempenho inferior às públicas. ;Tem que haver uma profunda mudança nos cursos de formação inicial. Eles (professores) saem da faculdade sem ter o preparo que precisam;, avalia.
Principais desafios
Confira algumas metas do Plano Nacional da Educação
Educação infantil
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos até 2016. Ampliar a oferta em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o prazo final do PNE.
Ensino médio
Garantir a matrícula de pelo menos 85% dos alunos entre 15 a 17 anos.
Educação integral
Oferecer em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Alfabetização
Elevar a taxa da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o fim da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa do funcional.
Professores
Formar 50% dos docentes que atuam na educação básica em cursos de pós-graduação e garantir que os profissionais tenham acesso à formação continuada.
Salário
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o fim do sexto ano de vigência do PNE.
Plano de carreira
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para os profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional.
Gastos públicos
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país nos próximos cinco anos e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB até 2024.