Daniela Garcia
postado em 25/06/2014 10:22
Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado hoje pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada amanhã no Diário Oficial da União, define, por exemplo, que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país serão destinados à educação até 2024 (veja o quadro). O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto.
A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.
A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.
Segundo pesquisa da Universidade de São Paulo (USP), com a aplicação do CAQi, o país teria que investir cerca de R$ 54 bilhões a mais nas escolas públicas de educação básica. Autor do estudo e professor da Universidade de Brasília, Luiz Araújo argumenta que o papel do Executivo é necessário para a efetivação da qualidade da educação pública. ;Os municípios são muito desiguais em termos de arrecadação de renda. Alguém tem que pagar essa conta para um padrão mínimo de qualidade;, defende.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Congresso Nacional, em caso de veto da presidente. ;Vamos fazer uma campanha para derrubar o veto. Mas, em ano eleitoral, quando há um esvaziamento do Congresso, será uma luta inglória;, afirma. Ele comemora a expectativa de que ao menos a previsão de 10% do PIB para a educação seja mantida. ;Esse valor foi calculado para que pudessem ser cumpridas as 20 metas;, argumenta Cara.
Relator do projeto de lei do PNE na Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apostou ainda ontem que a presidente sancionará o texto sem vetos. Ele foi um dos parlamentares que costuraram o acordo com a oposição para que o texto fosse aprovado, desde que ficassem resguardadas metas importantes para o governo federal. Uma delas está no parágrafo que permite o uso dos recursos da educação para isenção fiscal e subsídios a programas de financiamento estudantil em instituições privadas.
Portas fechadas
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, reclamou que foi cancelado o ato para sanção do PNE. ;É lamentável que a presidente assine esse decreto tão importante a portas fechadas.; Está marcado para hoje apenas um anúncio da segunda etapa do Programa Ciência sem Fronteiras, que não significa aumento do número de bolsistas. A meta continua sendo enviar 101 mil estudantes e pesquisadores para outros países, mas o governo vai se comprometer a bancar as 27 mil bolsas que ainda faltam. No plano inicial, parte dos benefícios seria custeada por empresas, mas o governo não conseguiu bater as metas.
Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, afirma que entidades da sociedade civil devem recorrer ao Congresso Nacional, em caso de veto da presidente. ;Vamos fazer uma campanha para derrubar o veto. Mas, em ano eleitoral, quando há um esvaziamento do Congresso, será uma luta inglória;, afirma. Ele comemora a expectativa de que ao menos a previsão de 10% do PIB para a educação seja mantida. ;Esse valor foi calculado para que pudessem ser cumpridas as 20 metas;, argumenta Cara.
Relator do projeto de lei do PNE na Câmara, o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) apostou ainda ontem que a presidente sancionará o texto sem vetos. Ele foi um dos parlamentares que costuraram o acordo com a oposição para que o texto fosse aprovado, desde que ficassem resguardadas metas importantes para o governo federal. Uma delas está no parágrafo que permite o uso dos recursos da educação para isenção fiscal e subsídios a programas de financiamento estudantil em instituições privadas.
Portas fechadas
A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, reclamou que foi cancelado o ato para sanção do PNE. ;É lamentável que a presidente assine esse decreto tão importante a portas fechadas.; Está marcado para hoje apenas um anúncio da segunda etapa do Programa Ciência sem Fronteiras, que não significa aumento do número de bolsistas. A meta continua sendo enviar 101 mil estudantes e pesquisadores para outros países, mas o governo vai se comprometer a bancar as 27 mil bolsas que ainda faltam. No plano inicial, parte dos benefícios seria custeada por empresas, mas o governo não conseguiu bater as metas.