O projeto em discussão tem origem no relatório no final da Comissão Especial do Ensino Médio, aprovado em novembro do ano passado. De acordo com a proposta, a carga horária mínima anual para o ensino fundamental será de 800 horas. Já os alunos do ensino médio terão de cumprir 1.400 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
O texto do projeto prevê a divisão da organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, humanas e formação profissional) e inclui temas "transversais", como prevenção ao uso de drogas e álcool; educação ambiental; educação sexual e ética na política.
O debate desta quarta foi proposto pelo relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), e será realizado no plenário 14, a partir das 14h30.