A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que inclui noções sobre direitos constitucionais entre as disciplinas obrigatórias do ensino fundamental e médio. A proposta (PL 6954/13) foi apresentada pelo deputado Romário (PSB-RJ).;O objetivo desse projeto é expandir a noção cívica dos nossos estudantes, ensinando-lhes sobre seus direitos constitucionais, como cidadão e futuro eleitor;, explica o parlamentar.
Pelo texto, as disciplinas deverão abordar também os valores morais e cívicos em que se fundamentam a sociedade.
Com o estudo das novas disciplinas, Romário acredita que, ao completar 16 anos e se tornar apto para votar, esses jovens estudantes já terão uma base educacional sólida que lhes permitirá ;compreender a importância de ser um cidadão consciente e as consequências geradas à gestão pública ao escolher um candidato despreparado ou ficha suja.;
Tramitação
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (), está apensado ao PL e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado