Aguarda parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto que obriga a inclusão de toda escola, pública ou privada, na sistemática de cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Esse índice indica a qualidade da educação básica e é usado como instrumento para orientar a definição de políticas públicas na área educacional. A única exceção é para as escolas exclusivamente voltadas à educação especial.
Apresentado pelo senador Ricardo Ferraço, o projeto () terá decisão terminativa na CE. Ou seja, se aprovado, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que um recurso force sua ida ao Plenário do Senado antes.
Melhor Qualidade
Ao justificar a proposta de ampliar o cálculo do Ideb, Ferraço explicou que, na sistemática atual, o índice "não é calculado para todas as escolas de educação básica, estando excluídas, por exemplo, algumas escolas particulares, escolas exclusivamente de educação profissional e de educação de jovens e adultos, além de escolas públicas com menos de vinte alunos matriculados nos anos avaliados".
Para o senador, a mudança ;contribuirá para a melhoria da qualidade da educação básica, para a universalização do acesso à escola e para a permanência dos estudantes nas instituições de ensino, na medida em que oferecerá subsídios concretos para formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas voltadas para a educação básica;. Entre as preocupações apontadas por Ferraço estão as altas taxas de repetência dos estudantes, a evasão escolar e a baixa capacidade dos alunos em exames padronizados internacionalmente.
De acordo com o projeto, o Ideb será calculado e divulgado periodicamente a partir dos dados sobre o rendimento escolar, constantes do Censo Escolar, combinados com o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que é composto por três avaliações.
A Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) é atualmente feita por amostragem em escolas públicas e particulares com alunos dos 5; e 9; anos e último do ensino médio a cada biênio. Pelo projeto de Ferraço, ela será aplicada a todos os alunos dessas séries. Já a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (ANRESC/Prova Brasil) e a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA) são exclusivas das escolas públicas, mas pela proposta de Ferraço deverão abranger também as escolas particulares. Na Prova Brasil, são testados todos os estudantes do 5; e do 9; ano bianualmente. Na ANA, anualmente são avaliadas todas as crianças do 3; ano para conhecer seus níveis de alfabetização e letramento em Língua Portuguesa e conhecimentos de matemática.
Ricardo Ferraço esclareceu que a exclusão da educação especial do cálculo deve-se ao fato de a avaliação da qualidade da educação nessas escolas exigirem a aplicação de indicadores específicos, que levem em consideração as peculiaridades dessa modalidade.