A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que proíbe o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) de adquirir, direta ou indiretamente, livros didáticos produzidos ou impressos no exterior (PL 7867/14).
O relator da proposta na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), elogiou o texto do deputado Vicentinho. Segundo ele, a proposta fortalece o parque gráfico nacional e evita desemprego no setor. É comum que livros vendidos no Brasil sejam impressos em outros países, aproveitando os custos mais baixos de produção.
;O poder público não dispõe de nenhum instrumento legal que o impeça de adquirir livros didáticos no exterior. Recursos orçamentários acabam sendo apropriados por empresas da China de outros países não só asiáticos, gerando emprego e renda fora de nossas fronteiras;, disse Laercio Oliveira.
O PNLD é um programa administrado pelo Ministério da Educação que distribui livros didáticos para alunos do ensino básico de escolas públicas de estados e municípios.
Lei Rouanet
Laercio Oliveira também destacou outro ponto do PL 7867, que determina que livros comprados com recursos da Lei Rouanet (8.313/91) também deverão obedecer à reserva de mercado prevista para os livros didáticos das escolas públicas.
O deputado disse que recentemente leu um livro produzido com recursos da Lei Rouanet que foi integralmente impresso na Tailândia. ;Faz algum sentido conceder incentivos fiscais do imposto de renda para produzir emprego e renda no exterior?;, questionou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.