[SAIBAMAIS] Docentes e alunos da rede pública de ensino do DF estão vetados de dar entrevistas a meios de comunicação sem autorização da Secretaria de Educação. O acesso de equipes de reportagem aos estabelecimentos de ensino também está restrito, de acordo com circular assinada na última quinta-feira (23) pelo secretário adjunto Clóvis Lúcio da Fonseca Sabino. A decisão foi tomada após incidente na Escola de Música de Brasília na semana passada, quando a direção da instituição impediu a realização de uma assembleia de professores por meio de liminar na Justiça, em ato que teve ampla cobertura da mídia.
O diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), Cláudio Antunes, repudia o documento. ;Nós vemos com muita preocupação a essa decisão, pois sempre prezamos pela liberdade de imprensa. A orientação que damos aos professores é que continuem chamando as equipes de reportagem quando for preciso fazer uma denúncia e mostrar as situações das escolas. O documento é inconstitucional;, diz. Em nota, o sindicato afirma que ;o documento assinado pelo gabinete do Secretário de Educação é análogo aos Atos Institucionais 5, 14 e 15 do regime militar, época que teria ficado para trás na história do país;. Antunes comenta que já tinha uma reunião marcada com representantes da pasta na próxima quinta-feira, e que o assunto deve entrar em pauta.
Em nota, a secretaria afirma que o documento não pretendo coibir a atuação de veículos de comunicação. Leia o texto a seguir.
A Secretaria de Educação do Distrito Federal informa que a Circular 11/2015 em nenhum momento busca censurar a comunidade escolar, tampouco coibir o acesso da imprensa às escolas da rede. O documento, de caráter preventivo, visa, prioritariamente, preservar a imagem dos estudantes da rede pública de ensino, evitando a exposição desnecessária e sem autorização prévia do uso de imagem, em especial nas redes sociais institucionais, e unificar as informações oficiais no âmbito do Governo de Brasília.
Infelizmente, diante do impasse envolvendo professores e direção da Escola de Música de Brasília, a circular em questão gerou dúbia interpretação. Cabe frisar que o acesso da imprensa às unidades escolares nunca foi proibido pela Secretaria, desde que a Ascom seja comunicada.
Confira abaixo a íntegra do documento
