postado em 30/04/2015 13:51
O Governo do Distrito Federal (GDF) voltou atrás em relação à polêmica circular emitida em 23 de abril pela Secretaria de Educação na qual, entre outras recomendações, proibia os colégios públicos de passarem detalhes sobre a rotina escolar à imprensa sem a prévia autorização da pasta. Apesar do recuo, a blindagem de informações em órgãos públicos é, na verdade, prática recorrente no Executivo local. No início do atual mandato, as secretarias de Saúde e da Criança e do Adolescente fizeram recomendações parecidas direcionadas às unidades de saúde e aos centros socioeducativos do DF, respectivamente. O documento da Saúde, de 12 de fevereiro, fala até em punição em casos de vazamento de imagens ou vídeos no interior de hospitais. Em entrevista após solenidade oficial, ontem, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) classificou a circular da Educação como um ;equívoco;. O secretário Julio Gregório evitou falar em erro da pasta, mas afirmou que o texto será alterado. Segundo ele, as mudanças serão feitas de modo que não deem margem para interpretações como a feita pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), que batizou a medida de ;circular da censura;. ;Trabalhamos com transparência e queremos que todas as verdades venham à tona. Vamos alterar os parágrafos, mas a diretriz da circular, no sentido de proteger alunos e professores em relação à divulgação de imagens, será mantida;, avisou.
[SAIBAMAIS]Para o diretor de Políticas Sociais do Sinpro, Polyelton de Oliveira, não basta fazer modificações. ;Tem que alterar o texto todo, fazer um novo. Eles têm de assumir o erro;, afirmou. Na visão da entidade, as recomendações censuram a livre manifestação de pensamentos, opiniões e a liberdade de imprensa. ;Entendemos que esse movimento vai contra tudo aquilo que construímos democraticamente no DF. É a circular da mordaça, porque quer silenciar as vozes que pensam a educação. Hoje, faltam muitos professores e temos escolas precárias. Quer dizer que, agora, nenhum aluno ou servidor poderá reclamar dos problemas, falar sobre isso com a imprensa?;, argumentou.
Ameaça
As recomendações das três pastas se assemelham. Elas são taxativas, por exemplo, em relação ao acesso ao interior dos espaços públicos (veja documento ao lado). ;É vedado aos servidores, gestores, sem a devida autorização, repassar à imprensa informações, áudios, imagens das unidades educacionais. O vazamento de tais conteúdos, mesmo pelas redes sociais, será rigorosamente apurado;, informa o texto da Secretaria de Educação. O documento da Saúde vai além: ;Os vazamentos são passíveis de punição;.
Mestre em ciêncas políticas pela Universidade de Brasília (UnB), Everaldo Moraes afirma que essas circulares depõem contra a transparência do GDF. Ele acredita que os órgãos devem se limitar a criar regulamentos para a imprensa não atrapalhar prestações de serviços. ;Claro que um jornalista não pode ser autorizado a entrar no meio de uma aula e atrapalhar o professor. Nem acessar uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e causar um tumulto. Mas se for obrigado a avisar todas as vezes que for a um espaço público, o governo poderá esconder tudo. O repórter avisa que está indo lá, eles vão antes, arrumam e limpam o local;, comentou.
Por meio de nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude informou que a circular, publicada em 20 de março, visa normatizar os procedimentos e as rotinas de trabalho. ;Levando em conta, principalmente, que as unidades envolvem adolescentes em conflito com a lei e todos eles devem ter sua identidade resguardada;, disse.
A Secretaria de Saúde também respondeu à reportagem por meio de nota. Afirmou que o documento ;destaca as atribuições da Assessoria de Comunicação (Ascom) e cria mecanismos que auxiliam no fluxo da informação dentro das unidades;. E completou: ;Em momento algum, este documento impede o trabalho da imprensa. Ele apenas direciona os jornalistas a procurarem a Ascom e, a partir desse setor, ter o encaminhamento correto da demanda, com o fornecimento de todos os conteúdos solicitados;.