postado em 21/05/2015 11:50
Os deputados distritais começaram a discutir o Plano Distrital de Educação (PDE), que define as metas da área para os próximos 10 anos. Os municípios e unidades da Federação têm até 25 de junho para aprovar projetos de lei locais que definam esses objetivos, além de estratégias para alcançá-los. O relator do projeto no Distrito Federal, deputado Reginaldo Veras (PDT), espera que a Câmara Legislativa (CLDF) cumpra o prazo e acredita que esse possa ser o projeto mais importante a ser votado em 2015. Ao todo, o PL 428/15 já recebeu mais de 40 emendas.Veras, que além de relator do projeto de lei é presidente da Comissão de Educação da CLDF, espera que o texto seja votado em plenário até 19 de junho. Antes disso, o projeto precisa ser aprovado nas comissões de Educação, Saúde e Cultura; de Economia, Orçamento e Finanças; e de Constituição e Justiça. ;Talvez seja a matéria mais importante que a CLDF vai votar este ano;, afirma. Mesmo que haja emendas, ele acredita que a Câmara deva cumprir o prazo. ;O governo mandou para a Casa um texto já muito bom, elaborado a partir de fórum regional. Só não participou quem não quis;, garante.
O deputado distrital Cristiano Araújo já apresentou 33 emendas ao projeto. Ele propõe algumas mudanças de redação para incluir, entre outros pontos, a erradicação do analfabetismo absoluto e funcional como um dos objetivos e a implementação de escolas públicas bilíngues. ;É preciso contemplar todas essas metas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Aí sim teremos um plano eficaz;, observa.
Apenas ontem, foram apresentadas outras 11 emendas, a maioria delas pela bancada do PT e quatro pelo bloco parlamentar Amor por Brasília, assinadas por deputados de cinco partidos diferentes. ;Acredito que todo deputado vai querer ter participação em um projeto tão importante. Não sei se vai dar para votar de maneira afobada, tem que euxarir a discussão para votar a lei;, afirma Cristiano Araújo. No início do mês a Câmara Legislativa promoveu audiência pública para discutir a proposta.
Discussão ampla
Fábio Pereira de Sousa, subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação Educacional do DF, explica que a discussão sobre o Plano Distrital de Educação começou nas escolas. Cada instituição teve uma semana para discutir metas e estratégias, que foram encaminhadas para as regionais de ensino e apresentadas por delegados eleitos na Conferência Distrital de Educação, no ano passado, onde foi elaborado o documento base apresentado pelo poder Executivo à CLDF (veja o quadro). Ele destaca que o plano trará metas específicas e serem seguidas pela administração distrital. Algumas delas são diferentes das do Plano Nacional de Educação (PNE), pois o DF já cumpriu parte dos objetivos definidos para o país. ;São estratégias bem claras e objetivas e é isso que vamos perseguir durante 10 anos. Não é um plano de governo, é um plano de Estado, daí a importância da aprovação desse projeto de lei. Ele não poderá mais ser modificado;, ressalta o subsecretário.
Para ele, um dos grandes desafios será a ampliação do atendimento em ensino integral e do ensino especial. ;Hoje, todas as escolas do DF são inclusivas, mas queremos a permanência dos centros de ensino especial;, afirma. Diferentemente do PNE, que determina o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em educação, a meta no DF é ampliar essa participação de 3,2% para 6,12% do PIB local. De acordo com o subsecretário, o percentual é mais baixo porque a arrecadação do DF é muito alta e, em termos de valores, o investimento ficará próximo ao que se espera das demais unidades da Federação.
Outra meta destacada pelo subsecretário é a de universalizar o atendimento de crianças de 4 a 5 anos até o próximo ano. Segundo ele, o deficit, hoje, é de 6 mil vagas, mas o governo deve cumprir a meta já no início de 2016. A vice-diretora do Jardim de Infância da 308 Sul, Lara Sanches,concorda que, no DF, o maior desafio é em relação ao acesso. ;O principal eixo que temos de trabalhar é a universalização, visto que a qualidade nós já temos;, afirma. Ela explica que a maioria dos professores da rede tem especialização e fazem um trabalho completo. Os estudantes aprendem a lidar com as diferenças e recebem estímulos para a alfabetização. O que falta, na opinião dela, é que todos tenham a oportunidade de acessar esse tipo de ensino ; no Plano Piloto e em todas as outras regiões administrativas ; e que ele não fique restrito apenas a quem não possa pagar escola particular.
Direção para o país
Alejandra Meraz Velasco, coordenadora-geral do movimento independente Todos pela Educação (TPE), explica que o PNE estabelece diretrizes comuns para as metas de educação do país, mas que, para que ele funcione, é necessário o trabalho local. ;Como a política pública ocorre localmente, o PNE não vai ter qualquer efeito se não se traduzir em ações específicas nos estados e municípios, que são quem mantém as redes na sua maioria;, destaca.
Não existe punição para o município ou unidade da Federação que não aprovar a lei no prazo determinado pelo PNE. No entanto, conforme explica Alejandra, o governo local pode sofrer sanções. O Executivo federal pode condicionar os repasses não obrigatórios à existência de um plano de educação, por exemplo.
Até o momento, de acordo com o monitoramento feito pelo Ministério da Educação, apenas Maranhão, Mato Grosso de Sul e Mato Grosso sancionaram as leis com os planos locais. Outras quatro unidades da Federação, incluindo o DF, enviaram o projeto ao Poder Legislativo. Doze estados apenas elaboraram o documento base e são os mais atrasados. Os demais já concluíram a consulta pública e estão em processo de elaboração do projeto.
Metas do PDE
Metas 1 a 4
; Universalizar, até 2016, o acesso à educação infantil para as crianças de 4 a 5 anos e o acesso ao ensino médio para a população de 15 a 17 anos. Até 2025, garantir a conclusão do ensino fundamental aos 14 anos de idade e universalizar o atendimento educacional aos estudantes com deficiência e outros transtornos
Metas 5 e 6
; Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o fim do terceiro ano do ensino fundamental e oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas
Metas 7 e 8
; Atingir as médias do Ideb para o DF e garantir educação básica a toda a população camponesa
Metas 9, 10, 11 e 21
; Dizem respeito à educação de jovens e adultos e garantem, por exemplo, que 75% das matrículas sejam integradas à educação profissional e a oferta de escolarização a 50% da população em cumprimento de pena judicial privada de liberdade e a 100% dos adolescentes nessa condição
Metas 13 a 16
; Garantem a formação dos profissionais de educação. Entre os objetivos, está a ampliação da proporção de mestres e de doutores no sistema de educação superior para 75%
Metas 17 e 18
; Determinam regras para a adequação do plano de carreira dos profissionais da educação
Metas 19 e 20
; Adequar a Lei de Gestão Democrática às determinações do PDE e duplicar o investimento público em educação pública no DF