Representantes da Assembleia Nacional dos Estudantes Livres (Anel) organizam ato nesta quarta-feira (17) no Congresso Nacional pedindo o cancelamento da votação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a redução da maioridade penal, iniciada às 15h.
Na porta do plenário da comissão, cerca de 50 estudantes seguram cartazes, sopram apitos e puxam gritos de ordem, como ;Não, não à redução!” e ;Alerta, alerta, alerta, juventude, redução não é saída e o Cunha só ilude;. ;Com o protesto, esperamos, se possível, impedir a votação, mas não temos certeza de que vamos conseguir ser mais fortes do que Eduardo Cunha (presidente da Câmara);, afirma Lucas Brito, 24 anos, representante da Executiva Nacional da Anel. Cunha determinou que as votações na comissão e no plenário serão fechadas ao público para evitar tumultos.
O Projeto de Emenda a Constituição (PEC) n; 171/93 propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. ;Esperamos ter condições de apresentar os anseios de discutir mais profundamente essa questão e de manifestar nosso posicionamento contrário ao projeto;, completa Lucas. Os estudantes também estenderam, durante cinco minutos, uma faixa 20 metros na parte externa do prédio principal do Congresso Nacional, com os dizeres "Não à redução! Contra os cortes de Dilma na Educação"
;A redução da maioridade penal tira a culpa do Estado e coloca nos jovens;, diz Janaína Oliveira, outra representante da Executiva Nacional da Anel. A manifestante acredita que a solução para reduzir a criminalidade na juventude está em investimentos em educação, cultura, esporte e na desmilitarização da polícia: ;A solução não é retirar, é garantir direitos.;
Janaína também criticou a proposta do senador Jorge Vianna (PT-AC) para aumentar o tempo máximo de internação de menores infratores de três para oito anos em casos de crimes hediondos. ;Isso, para nós, não é alternativa [à redução da maioridade penal]. ;As unidades estão superlotadas e não têm estrutura. Esses jovens vão continuar a ser perseguidos. Não vai garantir mais segurança, pois a culpa não é dos menores, que representam 1% dos homicídios cometidos;, afirma. ;O que os jovens precisam é de mais educação, menos prisão;, conclui.
A Anel foi fundada em 2009 em oposição à União Nacional de Estudantes (UNE), criticada por não proporcionar independência financeira e política à luta estudantil. Os princípios da organização são a unidade com a classe trabalhadora, a articulação internacional entre estudantes e a luta contra opressões como machismo, racismo e homofobia.