A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Lei de Responsabilidade Educacional realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir a criação da lei com gestores da educação pública.
Instalada no dia 25 de junho, a comissão analisa o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO). A proposta estabelece critérios obrigatórios para garantir a qualidade da educação básica e também a responsabilidade dos gestores públicos na área. Presidido pela deputada Gorete Pereira (PR-CE), o colegiado tem como relator o deputado Bacelar (PTN-BA).
Participarão da audiência desta tarde:
- o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Binho Marques;
- o secretário de Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Rossieli Soares da Silva;
- o secretário de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima;
- a consultora na Área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu; e
- a secretária de Educação de Ipatinga (MG), representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Leida Alves Tavares.
O debate atende requerimentos do relator da proposta; da 1; vice-presidente da comissão, deputada Keiko Ota (PSB-SP); e do 2; vice-presidente, deputado Izalci (PSDB-DF).
A reunião ocorrerá no plenário 13.