O autor do requerimento para a realização do debate, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), afirma que as duas propostas são muito complexas e trarão grande impacto no sistema educacional, se aprovadas, e por isso precisam ser bem debatidas. ;São proposições com elevado grau de dificuldade, extraordinário impacto potencial sobre a organização federativa da educação brasileira e reflexos significativos sobre a autonomia administrativa dos entes federados. As matérias tratam da definição e da estruturação do Sistema Nacional de Educação em todas as suas dimensões: planejamento da educação; ação distributiva da União; regras para assistência financeira da União para os demais entes federados e dos estados para seus respectivos municípios; instituição de comissão tripartite permanente de pactuação federativa; fontes e parcelas de recursos dos entes federados para a manutenção e desenvolvimento do ensino; definição anual de custo/aluno/qualidade; definição conceitual de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; e outras normas mais operacionais;, explica Braga.
Foram convidados a participar da audiência:
- o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase/MEC), Binho Marques;
- o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED), Jorge Carvalho;
- a presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCEE), Suely Melo de Castro Menezes;
- a presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Gilvânia da Conceição Nascimento;
- a coordenadora da Cátedra Unesco de Direito à Educação (FD/USP), Nina Beatriz Stocco Ranieri;
- o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara;
- o coordenador do Mestrado e Doutorado em Administração Pública e Governo (FGV/SP), Fernando Luiz Abrucio;
- a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado;
- o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), João Ferreira de Oliveira;
- o representante do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes Feitosa;
- o representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) Luiz Araújo;
- o doutor em Educação (PUC/SP) Carlos Roberto Jamil Cury;
- a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitra; e
- a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Bárbara Melo.
O debate será às 14h30, no plenário 10.