Música, artes cênicas e artes plásticas podem se tornar componentes curriculares obrigatórios na educação básica brasileira. O Projeto de Lei n; 7.032, de 2010, que determina o ensino dessas áreas dentro da disciplina de artes, foi aprovado este mês pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Como a aprovação foi em caráter terminativo, o texto não precisou ir a plenário, mas voltou ao Senado para nova votação.
Especialistas defendem que a inclusão desses componentes no currículo não é um problema e pode ser até benéfica para a formação dos alunos, no entanto, temem que as escolas não tenham profissionais nem tempo suficiente na grade curricular para cumprir a exigência. O projeto de lei aprovado modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, que define o ensino da arte como componente curricular obrigatório nos diversos níveis da educação básica, mas sem definir quais conteúdos devem ser ministrados. Em 2008, já havia sido aprovada uma norma ; Lei n; 11.769 ; que tornou obrigatório o ensino de música nas escolas públicas e particulares, que tiveram três anos para se adaptar.
;Temos defendido que o ensino de música, das artes plásticas e cênicas e da dança seja levado a todos os estudantes da rede pública por professores devidamente habilitados e concursados, mas, infelizmente, não é isso que tem acontecido;, afirma o diretor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) Cláudio Antunes.
Segundo ele, as Escolas Parque do Plano Piloto e a de Ceilândia conseguem atender estudantes nessas disciplinas, mas as outras, em sua maioria, não contam com professores concursados. Nessas instituições, as aulas têm sido ministradas por monitores. ;A nossa defesa é que haja o atendimento nessas áreas por professores concursados, que, hoje, nós não temos. Haveria a necessidade de realizar concurso e contratar docentes;, diz.
Prejuízo
O secretário de Educação do Distrito Federal, Júlio Gregório, afirma que faltam profissionais no mercado para atender à demanda e que a rede pública, apesar de dispor de professores de artes em todas as escolas, não abarca todas as linguagens definidas no projeto de lei. Na opinião dele, a aprovação de propostas como esta, de maneira isolada, representa um problema para a educação brasileira. ;Essas emendas à LDB fora do bojo da grande discussão sobre a reformulação do ensino médio são extremamente prejudiciais;, contesta. ;A oferta de artes cênicas, visuais e de música é muito bem-vinda. O que não é bem-vindo é você tornar isso obrigatório para todos os alunos;, completa.
Luis Claudio Megiorin, presidente da Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do DF (Aspa-DF), concorda que o ensino de artes contribui para a formação dos estudantes, mas acredita que é importante manter o foco nas principais disciplinas, principalmente no ensino médio. ;Eu vejo isso tudo como interessante numa perspectiva de ensino integral. Se não for assim, nós vamos roubar tempo de outras matérias em que, hoje, o sistema exige a proficiência dos alunos;, avalia. ;Temos que ter muito cuidado com esses enxertos que vão sendo colocados no currículo do ensino médio;, completa.
Reforma do ensino médio em debate
A proposta sobre o ensino de artes que tramita no Congresso é apenas um dos projetos que sugerem mudanças na LDB. São dezenas só na Câmara dos Deputados. Educação cívica, empreendedora e de trânsito estão entre os temas que os congressistas consideram que devem se tornar obrigatórios nas escolas brasileiras. Um dos mais debatidos hoje é o Projeto de Lei n; 6.840, de 2013, que trata da reforma do ensino médio. O texto propõe o aumento progressivo da carga horária desta etapa do ensino de 800 para 1.400 horas.
O conteúdo ministrado nas 800 horas seguiria o proposto pela Base Curricular Nacional Comum (leia Para saber mais) e o estudante poderia escolher entre quatro opções formativas ; linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas ; a que preferiria estudar nas demais horas, conforme explica o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial Destinada a Promover Estudos e Proposições para a Reformulação do Ensino Médio, responsável pela elaboração do PL. Segundo o deputado, o projeto coloca o aluno como protagonista ao permitir que ele decida em que área do conhecimento vai se especializar.
;Essa é uma alternativa, desde que não seja fracionada num imenso número de componentes curriculares;, avalia o secretário de Educação do DF, Júlio Gregório. Sobre o aumento da carga horária, ele destaca que as redes de ensino precisam de um prazo para se adaptar. ;O próprio PNE já prevê essa ampliação, mas os sistemas de ensino deverão ter um tempo para se adequar em termos de instalação física, corpo docente a até de proposta pedagógica para que isso produza os efeitos desejados.;
O PL define ainda a obrigatoriedade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os concluintes dessa etapa do ensino. ;O Enem se tornaria um forte instrumento de avaliação censitário, e não amostral, como é a Prova Brasil;, defende Lopes. Para ele, a falta de uma base comum, da qual depende o sucesso do texto proposto, faz com que se proliferem leis que interferem no currículo obrigatório do ensino médio. ;Hoje, o ensino médio é conteudista e fragmentado. É por isso que cada deputado apresenta uma matéria de conteúdo que ele acha que deve ser ensinado;, critica. Lopes acredita que o texto, que está pronto para entrar na pauta do plenário, deva ser votada ainda este ano.
Investimento
Cláudio Antunes, do Sinpro-DF, teme que o projeto seja apenas mais uma iniciativa sem sucesso, caso não haja investimento na educação do país. ;Não tem livro de literatura, não tem dinheiro para a escola desenvolver projetos em todas as áreas do ensino. Sem recursos, não adianta fazer reformas no papel. Eu tenho a impressão de que o congresso entende isso como modismo;, afirma. ;Os currículos têm sido reformados a cada ciclo de cinco anos, muitas vezes para resolver as precariedades de estrutura, quando deveria ser o contrário;, completa.
Na opinião de Luis Claudio Megiorin, presidente da Aspa-DF, as escolas de ensino médio têm se tornado meros preparatórios para o vestibular. Ele acredita que é preciso envolver pais, universidades e o mercado na discussão de quais conteúdos devem ser ensinados nas escolas. ;A reformulação que estão pretendendo ainda vai ficar muito aquém do que é necessário para se dar uma boa formação a esses adolescentes;, diz. Megiorin também é contra a obrigatoriedade do exame nacional. ;O Enem ainda está em fase de consolidação e acredito que um dia esse processo vai ser natural.;
PARA SABER MAIS ;
Definição em 2016
A Base Nacional Comum é uma das estratégias listadas no Plano Nacional de Educação (PNE) para fomentar a qualidade da educação básica e atingir as metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para cada etapa do ensino. O objetivo é estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos para cada ano dos ensinos fundamental e médio, respeitada a diversidade local. O prazo definido para alcance dessa meta é de dois anos, ou seja, termina em 2016.