Aprovado no último concurso público para professor da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), em 2013, Ricardo Cardoso, 37 anos, vive um contrassenso: é um desempregado com cargo. Apesar da validação no certame, ele ainda não assumiu o cargo. ;Eu moro de aluguel, pago creche, sou pós-graduado. Fica um sentimento de frustração por não ver o resultado do meu esforço;, afirma. A contradição aumenta diante do fato de que, até o ano passado, o deficit de professores efetivos da rede era de 2.641 vagas. O número faz parte de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em um relatório de 152 páginas, o órgão atesta: a secretaria ;não dispõe de uma política estruturada para realizar a reposição da força de trabalho dos profissionais do magistério;.
O documento vai mais longe. Ao analisar a carga horária dos professores destinada à regência de classe ; parcela do tempo de trabalho do professor que deve ser utilizada para ministrar aulas ;, o TCDF aponta que apenas 19,51% dos professores têm 100% de aproveitamento. Isso gera uma perda de 7.036,2 horas, o que equivale a um desperdício anual de recursos públicos no valor de R$ 6.035.440,60. Isso em apenas 42 unidades escolares analisadas pelo tribunal ; no total, eram 556 colégios à época do levantamento.
De acordo com a subsecretária de Gestão dos Profissionais de Educação, Eliane Barbosa da Silva, o estudo foi feito em 2013. ;Desde então, tentamos aperfeiçoar o sistema para acompanhar melhor a carga horária dos professores.; Ela explica que, no momento, a secretaria implanta uma plataforma que será colocada no ar em 2016 chamada i-Educar, um software de gestão escolar. ;Com ele, nós poderemos fazer auditorias internas para evitar essa perda.;
Para Cláudio Antunes, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), essa ação não terá o efeito esperado porque o deficit é ocasionado por uma opção política de governo ; tanto o atual quanto os anteriores. ;Há um costume de contratar professores temporários em vez de efetivos. É uma opção do governo em economizar na educação, na parte mais elementar: o professor em sala de aula.; Antunes acredita que o reflexo dessa política será mais grave em 2016. ;Posso garantir que vão haver disciplinas sem professores suficientes no próximo ano letivo;, garante.
Em 10 de agosto, 240 novos professores foram nomeados. Eliane Barbosa da Silva assegura que há um processo em andamento para que, ainda em 2015, sejam chamados 242 profissionais de magistério: 159 professores e 85 orientadores educacionais. ;Há um outro processo que prevê a nomeação de outros 400 professores e formalizamos um novo concurso para a carreira magistério e para a carreira assistência;, assegura.
Descrença
Há quem já não espere mais com tanto afinco. Grazielle Regina Freire Seggiano, 35 anos, também foi aprovada em 2013 e teve de voltar ao mercado privado para conseguir se manter. ;Eu pedi demissão a fim de estudar para esse concurso. Como não fui chamada, tive de retornar ao mercado e isso não é fácil.; A professora afirma que chegou a pensar em desistir da vaga. ;Fiquei muito descrente. Fui estudante de escola pública e essa falta de professores já existia. Mas nunca da forma como acontece hoje. Quem sofre são os alunos.;
Os que foram chamados chegaram a temer pelo emprego. ;A gente ficava sem expectativa. Sabia da falta de professores, mas não ouvia nada que confirmasse que seríamos convocados. Até pensei em entrar com um mandado de segurança;, diz a professora Rejane Barbosa de Sousa, 34, nomeada no último dia 10 de agosto. A subsecretária frisa que, por conta do baixo orçamento para novas contratações, é preciso haver um planejamento maior quanto aos profissionais chamados. ;Quando contratamos um servidor, fazemos isso pela vida inteira. É um contrato com ele e com a família.;
Atualmente, a secretaria conta com cerca de 6.500 contratos temporários. Eliane garante que a maioria deles ocorre para suprir demandas como licença médica; ou seja, não estão em uma vaga que poderia ser preenchida por um servidor. Para o Sinpro, essa quantidade de cargos provisórios prejudica o andamento do conteúdo político-pedagógico das escolas. ;O aluno é quem sai no prejuízo. Os professores temporários se recusam a pegar contratos de pouco tempo. Um concursado é obrigado a atuar por força do contrato. Com isso, as vagas de curta duração seriam preenchidas mais rapidamente;, aponta Cláudio Antunes.
Proposições de melhoria
O TCDF também aponta a ;alocação indevida de professores em atividades não pedagógicas, fato que contribui para a redução da disponibilidade desses profissionais nas salas de aula;. Atualmente, 662 professores exercem obrigações desse tipo e outros 614 estão cedidos. Para o tribunal, faltam critérios que justifiquem essas mudanças de postos diante da necessidade de quem possa dar aulas. Eliane Barbosa argumenta que essas recolocações são necessárias, não apenas nos casos em que o servidor tem restrições de função. ;Nós temos um deficit na carreira de assistência que precisa ser suprido por esses professores.;
Apesar de apresentar 23 preposições para a melhoria do serviço oferecido pela SEDF, o tribunal não cita qualquer medida punitiva caso a situação não seja revertida. ;O Tribunal de Contas é muito leniente com o governo. Hoje, o Buriti faz o que faz porque não sofre nenhum tipo de sanção;, reclama Cláudio Antunes, do Sinpro.
Desde 2006, a Câmara Federal discute o Projeto de Lei n; 7.420, conhecido como Lei da Responsabilidade Educacional, que versa sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção. Uma comissão especial foi criada no mês passado para articular um parecer sobre o projeto.
