postado em 29/01/2016 16:40
A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) enviou recomendação ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer do Distrito Federal, Júlio Gregório Filho, com o objetivo reduzir os casos de falta de professores na rede pública de ensino no ano letivo de 2016.A recomendação foi baseada nos elementos de diversos casos levados à Promotoria durante os anos de 2014 e 2015 e no resultado da Auditoria Operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conforme Decisão n; 3147/2014, que demonstram a falta de eficiência na gestão dos recursos humanos por parte da Secretaria de Educação, a dificuldade de reposição das aulas perdidas e os graves e irreparáveis prejuízos pedagógicos aos alunos da rede pública de ensino.
O Ministério Público recomendou à Secretaria de Educação pelo Ministério Público uma série de medidas administrativas que não implicam aumento de custos. Entre elas, está a necessidade de determinar que coordenadores e supervisores pedagógicos possam assumir a regência de classe no caso de falta de professores, além da revisão dos parâmetros de lotação e redistribuição dos professores de carreira, para dar cumprimento à carga horária e também reduzir e melhorar a utilização das horas residuais.
Foi sugerida, ainda, a disponibilização dos planos de aula com antecedência mínima de um mês, para propiciar a aplicação de atividades didáticas especialmente nos casos de carência de curta duração, e a publicização de dados sobre os professores lotados em cada instituição de ensino, por meio do site da Secretaria e também na própria unidade.
Parte das determinações já haviam sido objeto da Recomendação Proeduc n; 3/2014, mas não foram atendidas.