A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as verbas repassadas para as escolas públicas de ensino médio e fundamental que decidirem construir ou reformar laboratórios de ciências.
A medida está prevista no Projeto de Lei , do deputado Missionário José Olimpio (PP-SP).
Pela proposta, as instituições que destinarem parcela dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para a instalação e a melhoria de laboratórios de ciências receberão assistência financeira adicional. O valor desse adicional será divulgado anualmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), juntamente com as normas e os critérios a serem respeitados pelas escolas que queiram pleitear o benefício.
Segundo o relator, deputado Edmar Arruda (PSC-PR) a medida não cria despesa para a União, apenas prevê mais um critério para a partilha diferenciada dos recursos do PDDE.
Da mesma forma, explica o deputado, a emenda aprovada pela Comissão de Educação também não gera despesa, apenas limita a diferenciação dos recursos para a instalação e melhoria de laboratórios destinados ao estudo das ciências, excluindo a possibilidade de estendê-la ao ensino técnico.
A emenda acaba com a possibilidade de recebimento do adicional nos casos de construção de laboratórios para ensino técnico, o que estava previsto no texto original do projeto.
Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.