Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 269/15, do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que regulamenta a contratação das associações de apoio a crianças e jovens com deficiência (Apaes e Pestalozzis) pelas secretarias estaduais e municipais de educação.
De acordo com a proposta, as duas entidades prestarão atendimento educacional com vistas à inclusão, no turno contrário ao das aulas, para alunos matriculados em escolas públicas (estaduais ou municipais) e particulares. O atendimento também será feito a alunos especiais que não se adaptaram à educação regular.
As secretarias de educação e as entidades vão elaborar em conjunto o projeto político-pedagógico.
Padronização O contrato assinado entre as secretarias e as associações será padronizado por lei específica (estadual ou municipal), e levará em conta aspectos como o custo/aluno per capita, despesas básicas e com pessoal, reformas e adaptação física das unidades de ensino. As Apaes e Pestalozzis terão autonomia na contratação de profissionais.
As entidades deverão elaborar planilhas de gastos, atualizadas mensalmente, e disponibilizadas aos contratantes.
Melhora
Segundo o deputado Paulo Foletto, o projeto foi inspirado na negociação feita pelo governo do Espírito Santo com as Apaes e Pestalozzis do estado, para prover atendimento especializado para crianças e jovens. A experiência, na opinião dele, deve ser levada ao restante do País.
Atualmente, conforme o deputado, a parceria entre essas entidades sem fins lucrativos com os governos é feita por meio de convênios e repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cujos recursos são insuficientes para garantir o atendimento com qualidade prestado pelas Apeas e Pestalozzis.
A regulamentação dos contratos, com a definição clara das formas de custeio das associações, segundo ele, melhora o serviço oferecido às crianças e adolescentes com necessidades especiais. ;A ideia é unificar a qualidade do serviço prestado, inclusive prestando o devido auxílio para que elas tenham autonomia e sustentabilidade financeira;, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.