;Nós estamos com uma mobilização muito intensa, com quase 11 milhões de contribuições, sobre a Base Nacional Comum Curricular, e que será entregue a este plenário para discutir com profundidade os direitos nacionais de aprendizagem;, afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, na abertura do seminário de 20 anos do Conselho Nacional de Educação (CNE).
De acordo com o ministro, a Base reforça o direito de aprendizagem de todos os estudantes brasileiros, em qualquer região do país e é uma importante ferramenta para a melhoria da educação. ;A Base Nacional vai contribuir muito para nós repensarmos a formação docente e para a produção pedagógica no programa do livro didático;, disse.
Mercadante destacou, ainda, o importante papel do CNE nas discussões sobre as políticas públicas para educação e as importantes inovações que passaram pelo conselho. Entre elas, as novas diretrizes para a qualificação de professores que não atuam nas áreas em que possuem graduação.
"E quero agradecer ao CNE que, longe de engessar a educação, tem buscado a inovação com qualidade. Ousadia com segurança. Criatividade com compromisso pedagógico e educacional. Muito obrigado. Parabéns por esses 20 anos e que a gente continue assim nos próximos 20;, concluiu Mercadante.
Ainda na cerimônia de abertura, o presidente do CNE, Gilberto Garcia, destacou o diálogo que vem sendo estabelecido com a sociedade, ao longo dos 20 anos de conselho. ;Mais importante tem sido o crescente diálogo com a sociedade brasileira promovido pelo Conselho, no sentido de escutar seus anseios e de descobrir as respostas mais justas e acertadas para o momento brasileiro no respeito à educação como uma função pública, seja ela de iniciativa pública ou de iniciativa privada;, afirmou o presidente.
Instituído pela Lei 9.131, de 25/11/95, o CNE tem como finalidade colaborar na formulação da Política Nacional de Educação e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação.
O CNE tem por missão ;a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade;.