A Comissão Mista que analisa a medida provisória promove audiência pública nesta terça-feira (29) com representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
A MP flexibiliza o valor da transferência de recursos da União aos municípios e ao DF referente ao apoio financeiro suplementar para a manutenção de creches e para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do programa Bolsa Família.
Audiência interativa O evento realizado a partir das 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, e terá transmissão ao vivo e participação popular pelo site: