A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) o PLS 379/2013, que trata sobre a atualização das regras referentes à escolha de dirigentes das instituições de ensino superior. A reunião foi conduzida por Cristovam Buarque (PPS-DF) e o projeto é relatado pelo próprio senador.
Cristovam deixou claro na abertura da audiência que encara a proposta exatamente como uma "reavaliação" das regras atuais, algo que percebe como "natural" uma vez que o atual sistema vige há cerca de 30 anos.
Para ele, o maior desafio não só do sistema universitário como da sociedade como um todo é buscar a inserção mais radical possível da universidade na democracia, uma vez que elas no seu entender "pertencem à comunidade". Para o senador, até mesmo a adoção do voto universal nas eleições para reitores, em vez de um modelo paritário ou proporcional, é algo que pode ser debatido neste momento.
A posição da UNE
Iago Montalvão, diretor de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), defendeu que a nova legislação estabeleça eleições "de fato diretas e paritárias" para reitores nas universidades. Para ele, no modelo atual não existe uma eleição na comunidade acadêmica envolvendo professores, funcionários e estudantes, mas apenas uma "consulta", o que a entidade vê como "um déficit de democracia".
; É estabelecida uma lista tríplice que é enviada ao poder Executivo, a quem cabe decidir. A existência dessa lista tríplice já deveria ter sido revogada ; defendeu.
Montalvão admitiu que até hoje o Poder Executivo, em especial o governo federal, tem acatado a posição da comunidade universitária e escolhido como reitores os primeiros colocados nas listas, mas ainda assim a entidade defende o fim desse modelo.
; Ninguém sabe o que vem por aí, especialmente em uma quadra como a atual, em que há um evidente ataque ao Estado Democrático ; acredita o representante da UNE.
A entidade quer que as eleições diretas para reitores, num modelo paritário, também sejam adotadas nas universidades e faculdades privadas. E que a nova lei também abra mais espaço para estudantes e funcionários técnico-administrativos nos Conselhos de gestão dentro de cada instituição.
Posições semelhantes foram as defendidas pelo representante da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), Antonio Alves Neto. Para ele, além de adotar regras mais democráticas nas eleições para reitores, o maior desafio do sistema universitário seria a modernização dos Estatutos internos em diversas instituições, muitas ainda convivendo no entender da entidade "com entulhos autoritários típicos da época do regime militar".
"Cinco Linhas"
Outro participante da audiência foi Alan Barbiero, secretário de planejamento e gestão de Palmas (TO) e ex-reitor da Universidade Federal de Tocantins. Ele defendeu a votação pelo Congresso Nacional de um novo regramento "sintético, de cinco linhas", que estabeleça princípios básicos mínimos nos processos de escolha e preserve ao máximo a autonomia universitária.
Ele também compartilha da visão de que o modelo atual de escolha dos reitores estaria "defasado" e provocando "transtornos" no funcionamento normal de diversas instituições, especialmente nas que são ligadas a governos estaduais e por vezes tem até o processo "judicializado".
; Isso tem que mudar o quanto antes, mas pra melhor. Precisamos de um modelo que induza a escolha de reitores preparados, conhecedores de administração, mas que principalmente entendam de fato de universidades e sejam politicamente hábeis ; defende.
Ele também critica o fato da proposta inicial do PLS no seu entender "conceder total autonomia ao setor privado e prever regras mais restritas ao setor público" no que tange à escolha dos reitores.
; Isso vai contra a Constituição. E defendo uma legislação mais simples porque temos muitas realidades diferentes em nosso território, que se refletem também no sistema universitário ; disse.
Barbiero também manifestou uma posição favorável à ampliação da participação de ex-alunos, movimentos sociais e setor privado nos Conselhos de gestão em cada universidade, por seu potencial "democratizante e de oxigenação".