Mais de 10 entidades e movimentos da sociedade ligados à educação, além de especialistas, professores e parlamentares, estiveram reunidos na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira(31), para debater a Base Nacional Comum Curricular. A criação desse documento é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê metas de melhorias para todas as etapas de ensino.
A Base Nacional Comum Curricular vem sendo construída nos últimos anos. Uma primeira versão foi colocada em consulta pública e foram apresentadas 12 milhões de contribuições. Com isso, o Ministério da Educação entregou uma segunda versão do documento ao Conselho Nacional de Educação, que é quem vai bater o martelo sobre quais regras vão ser colocadas em prática.
O texto vai dizer o que cada aluno deve aprender em cada série, independente de onde more ou estude. "A base nacional será o norte dos materiais didáticos, dos recursos pedagógicos, da formação de professores. Ela será um referencial importante para a revisão da avaliação", explicou a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Castro.
Debate
O debate na Câmara é mais uma etapa em busca de melhoria do texto. No geral, os participantes do seminário concordaram que a Base Nacional Comum Curricular está melhor, mas que ainda não é a ideal.
Um dos que mais criticaram o documento atual é o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Para ele, existe um viés de doutrinação para a esquerda que precisa ser retirado. Por isso, Marinho propôs um projeto de lei para que haja uma revisão da versão final do texto pelos parlamentares.
"Que após a elaboração do projeto por parte do Conselho Nacional de Educação, antes dessa implantação, esse projeto venha para a Câmara Federal e para o Senado da República, para que os representantes da população brasileira possam se debruçar sobre esse tema",
Grande parte dos participantes do debate da Câmara não concordou que existe um viés ideológico no texto. Assim como também não apoiou a ideia de submeter a base curricular ao Congresso Nacional.
Contra essa ideia, a deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) lembrou que as regras do processo foram definidas pelos próprios parlamentares ao aprovar o Plano Nacional de Educação em 2014. Para ela, isso precisa ser respeitado.
"Nós não temos a menor condição de debater conteúdos de todas as disciplinas da educação infantil, ensino fundamental e médio. Para isso, existe o Conselho Nacional, com o envolvimento de estados e municípios. Então, nenhuma disciplina, muito menos uma base [curricular], em país nenhum - eu tenho um estudo de todos os países que fizeram - passou pelo Parlamento", afirmou a deputada.
Prazo
O prazo dado pelo Plano Nacional de Educação para a entrega da Base Nacional Comum Curricular é dia 24 de junho, mas o Ministério da Educação já adiantou que não vai ser possível entregar o texto nessa data e que os debates sobre o assunto serão realizados até o final do ano.