Especialistas na área de educação afirmaram nesta quarta-feira (15) que o principal entrave para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE - 2014-2024) é a meta 20, que prevê a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em educação até 2024.
Reunidos em seminário na Câmara dos Deputados, eles apresentaram um balanço dos dois primeiros anos de execução do PNE e fizeram uma projeção para os próximos oito anos.
No início do mês, um balanço feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação - que reúne mais de 200 organizações da sociedade ; mostrou que nenhuma das 14 metas previstas para 2015 e 2016 no PNE foi integralmente cumprida.
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Valdir Maranhão (PP-MA), destacou que é preciso compreender a importância da educação nas dimensões social e política. ;Só a educação salva e cria condições para construir a única cadeia que liberta, que é a cadeia do conhecimento;, disse Maranhão, sugerindo que, ao final do dia, seja feita uma ;correção de rumo; para assegurar a implementação do PNE.
Fontes de financiamento
;Se quisermos colocar a educação como prioridade, se a sociedade definiu que 10 % do PIB do País devem ir para a educação, então o desafio deste seminário é discutirmos as fontes de financiamento para chegar nessa porcentagem;, disse o presidente da Frente Parlamentar pela Implantação do PNE, deputado Pedro Uczai (PT-SC), que propôs o seminário.
Para Uczai, o PNE é o epicentro de todas as políticas educacionais do País e deve ser, de fato, executado como uma política de estado, não só pela União, mas também pelos governos estaduais e municipais.
;A melhor herança que o País pode deixar para os filhos desta pátria é a educação;, acrescentou o coordenador da frente parlamentar.
Acompanhamento das metas
Presidente da Comissão de Educação, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) lembrou que cabe ao colegiado fazer o acompanhamento das metas previstas no plano.
Faria de Sá destacou, por exemplo, em que fase está a exigência de estados e municípios criarem seus planos regionais.
;Até o momento, 24 estados e 5514 municípios já sancionaram seus planos de educação. Mas chamo atenção para o fato de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais ainda não terem aprovado seus respectivos planos;, disse ele.
Faria de Sá disse ainda que houve uma desaceleração, quase uma interrupção no processo de implantação do PNE atualmente, segundo ele por conta das crises ética, econômica e política.
;Mas é preciso retomar o processo de aplicação do PNE. A crise econômica não deve servir de pretexto para atrasar a implantação do plano;, reforçou Faria de Sá.
Parceria e cooperação
Presente no seminário, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que o ensino é um fator transformador e de inclusão social e defendeu amplo diálogo, ações orquestradas entre os entes federados e descentralização de responsabilidades como facilitadores do processo de execução do PNE.
;Temos que priorizar no Ministério da Educação (MEC) um modelo de parceria e de cooperação com estados e municípios, pois o grande impacto para a transformação da educação ocorre na base. O processo de descentralização e de cooperação é fundamental para que se alcance as metas do PNE;, disse o ministro da Educação.
Mendonça Filho disse ainda que pretende preservar todas as políticas públicas que têm impacto direto no público final, ou seja, os estudantes, e que vai buscar a ampliação de recursos para a educação, comprometendo-se a racionalizar o uso dos recursos, conforme as prioridades e o diálogo.
Mais recursos
Durante os debates, representando a União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos concordou que a principal luta é encontrar maneiras de tornar efetiva a aplicação dos 10% do PIB no setor.
;Se nós apontamos que uma das formas de buscar esses recursos é o uso dos royalties do petróleo e do fundo social, não podemos agora aceitar a abertura da exploração do pré-sal a empresas estrangeiras e também a extinção do fundo social em nome de um ajuste fiscal;, criticou.
Na opinião do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, o Brasil avançou muito nos últimos anos.
;Se pegarmos qualquer indicador, nós observaremos isso;, disse ele, citando que, de 1997 até hoje, foram incluídos no ensino médio 5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos.
Para Costa, o PNE tem apenas 19 metas, uma vez que a meta 20 é a que permite a realização das demais. ;Nós não temos muito dinheiro para a educação brasileira;, disse ele.
O ex-secretário acrescentou que é fundamental o comprometimento de prefeituras e governos de estado com o uso dos recursos visando atingir metas do PNE.