postado em 23/06/2016 17:54
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na terça-feira (21), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos pais. Foi aprovado o Projeto de Lei 6747/10, do Senado.Ao defender a aprovação da proposta, a relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que famílias beneficiárias de programas de transferência de renda geralmente apresentam um perfil de vulnerabilidade social e de baixo acesso à educação. ;A tendência natural é a reprodução dessa situação, o que facilita a evasão escolar;, disse.
;Não entendemos que o cumprimento dessa condicionalidade adicional venha a constituir ônus demasiado às famílias beneficiárias ou às escolas, pois, com certeza, a realização de reuniões de pais e mestres já deve fazer parte da prática pedagógica da escola;, acrescentou a relatora, ao defender o projeto.
O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A lei já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter pareceres divergentes, ou seja, ter sido rejeitada anteriormente pela Comissão de Educação (e aprovada agora pela Seguridade Social), a proposta perdeu o caráter conclusivo e seguirá para análise do Plenário.