A Secretaria de Educação do Distrito Federal protocolorá segunda-feira (27) na Câmara Legislativa projeto de lei que prevê a isenção da inscrição no Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília para estudantes de baixa renda. O projeto propõe que estudantes de renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio (R$ 1.350,00 ) tenham direito ao benefício. Para ser contemplado pela gratuidade, é necessário estar matrículado na rede pública de ensino, além de ter um mínimo de frequência de 75% nas aulas.
Segundo o secretário de educação do DF, Júlio Gregório Filho, a legislação atual garante a gratuidade apenas dos inscritos no Cadastro Único do programa Bolsa Família (esses estudantes têm direito a isenção da taxa de inscrição de qualquer universidade federal) e para os estudantes matriculados na terceira etapa do PAS. O projeto de lei estenderá o benefício para os estudantes inscritos na primeira e segunda etapas do processo.
[SAIBAMAIS]A gratuidade na inscrição havia sido suspensa no ano passado devido a falta de dinheiro nos cofres do Distrito Federal. Em governos anteriores, havia a isenção na taxa, entretanto, segundo o secretário Júlio Gregório Filho, esses subsídios não eram regulamentados por lei. Após a interrupção do benefício em setembro do ano passado, alunos foram às ruas reivindicando o direito suprimido.
Caso o projeto seja aprovado pela câmara, a taxa será subsidiada pelo GDF para a garantia do acesso de jovens de baixa renda à UnB. Estima-se que o subsídio custará em torno de R$ 3 milhões aos cofres públicos. A previsão é que a proposta seja levada à plenário na semana que vem e, segundo o secretário, deputados já sinalizaram favoráveis à aprovação.