postado em 02/09/2016 18:19
A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) do Congresso elaborou o intitulado "Novo Regime Fiscal constante da PEC : Análise dos impactos nas políticas educacionais".
O material, produzido pelo consultor Claudio Riyudi Tanno, tem como finalidade avaliar disposições previstas na proposta de emenda que impactam diretamente os gastos em educação: a limitação da despesa primária total (artigo 102) e a alteração no cálculo dos recursos mínimos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino (artigo 104).
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