). Pela proposta, a exigência será dispensada caso a contratação demande um quantitativo de mão de obra inferior a 20 trabalhadores.
O descumprimento da medida, segundo o projeto, impedirá a empresa de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de um ano.
;O projeto de lei busca induzir uma maior contribuição social das empresas, na tarefa de inserção social dos jovens estudantes oriundos de escolas públicas, de maneira a dar efetividade ao seu direito ao trabalho;, argumenta a deputada.
Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.