).
Ensino integral Conforme o substitutivo, a carga horária mínima anual deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas/aula por ano, em vez das 800 horas previstas atualmente, de acordo com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE prevê que o ensino em tempo integral deverá estar disponível em 50% das escolas e para 25% dos alunos em dez anos.
A jornada escolar de sete horas diárias incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula.
Áreas do conhecimento e ensino profissionalizante
Ainda pela proposta, o ensino médio será organizado a partir de quatro áreas de conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. A base nacional comum abrangerá essas quatro áreas do conhecimento e serão obrigatórias nos currículos de todas as séries as seguintes disciplinas: língua portuguesa; língua materna, para as populações indígenas; língua estrangeira moderna; arte; educação física; matemática; biologia; física; química; história; geografia; filosofia; e sociologia.
Mas, assegurada essa base, o aluno poderá optar pela ênfase em uma das áreas. Outra opção será a formação profissional técnica. A oferta da educação profissionalizante poderá ser feita em regime de parceria e cooperação. No ano letivo subsequente ao da conclusão do ensino médio, o aluno poderá cursar outra opção formativa. O aluno do ensino médio noturno também poderá cursar em outro turno uma das opções formativas.
Outros conteúdos curriculares ; a critério das instituições de ensino, conforme definido em seus projetos político-pedagógicos ; poderão ser incluídos na parte diversificada dos currículos do ensino médio, devendo ser tratados, preferencialmente, de forma transversal e integradora. Tal qual já determina a legislação hoje, será a obrigatória a oferta de mais uma língua estrangeira moderna pela escola, que será de caráter optativo para o aluno.
Enem
Pelo texto aprovado, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá ser prestado por todos os alunos e fará parte da grade curricular.
Outra inovação trazida pela proposta permite que o ensino médio seja organizado em períodos, ciclos ou no sistema de créditos. Essa medida tem por finalidade permitir que o aluno passe para a série seguinte, desde que curse novamente a matéria em que não obteve sucesso.
Formação dos professores
O substitutivo estabelece que, em um prazo de cinco anos, os currículos dos cursos de formação dos professores deverão ser estruturados a partir da base nacional comum da educação básica. As avaliações e processos seletivos que dão acesso à educação superior também deverão observar a base nacional comum do ensino médio.