A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológico (Setec), vinculada ao Ministério de Educação (MEC), solicitou aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica informações sobre a situação das ocupações nos câmpus e a identificação dos estudantes que estejam participando do movimento . Segundo a Setec, a medida visa cumprir a responsabilidade de zelar pela preservação do espaço público e de garantir o direito dos alunos de acesso ao ensino e dos professores, de ensinar. Alega também que a medida visa assegurar a aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas dependências das instituições , em 5 e 6 de novembro deste ano. A circular foi encaminhada no fim do expediente da última terça-feira.
Em nota, o MEC esclarece ainda que há informações sobre a presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Assim, reafirmam que o direito de protestar é legítimo, bem como a educação é um direito de todos. Desse modo, pede que desocupem esses espaços até 31/10, preservando o direito de jovens inscritos no Enem de fazer as provas visando ingressar no ensino superior. Além disso, a Advocacia Geral da União (AGU) foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas válidas para os responsáveis pelas ocupações.
Segundo uma das ocupantes, a estudante do curso de licenciatura de biologia do Instituto Federal de Brasília do câmpus Planaltina Keilla Roberta Félix Gomes, 22 anos, a solicitação para identificar os ocupantes não leva em consideração o direito de livre participação. ;Acredito que uma instituição pública é aberta para a comunidade externa como pais e filhos de estudantes. Quando buscam identificar as pessoas, pode ser que, com isso, queiram encontrar a quem responsabilizar;, avalia.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) atualizou a lista de escolas e institutos ocupados hoje (20). Dentre as 872 instituições de ensino ocupadas, 73 são Institutos Federais. No Distrito Federal, são quatro ocupações: os câmpus de Planaltina, Estrutural, Samambaia, Riacho Fundo e São Sebastião do Instituto Federal de Brasília (IFB). Já a União Nacional dos Estudantes (UNI) diz que a adesão é de 937 insituições em que, desse total, 33 são universidades.
Após a votação da PEC prevista para ocorrer em 24 deste mês, os estudantes irão se reunir para deliberar sobre as próximas ações. Uma das pautas a ser discutidas na ocasião é a problemática sobre as escolas ocupadas e onde serão aplicadas as provas do Enem. Caso a Emenda seja aprovada, as manifestações irão continuar .
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