) afirmaram que o prazo vai até 3 de março. Portanto, na avaliação deles, não haveria necessidade de concentrar o debate.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) lembrou que seria importante realizar audiências nos estados.
"Quem de fato opera o ensino médio são os governadores. Então, eu acho que nós poderíamos ter - o prazo é até março - um calendário mais estendido, e aí seria possível que cada membro da comissão pudesse realizar audiências nos seus estados e trazer um pouco a contribuição dos secretários e dos governadores em relação à matéria."
Morte de estudante Em princípio, o relator fixou o dia 23 de novembro para receber sugestões de eventuais audiências estaduais. A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse que há urgência na análise da MP porque ela terá que ser regulamentada em relação aos livros didáticos, ao financiamento, à formação dos professores e à definição das disciplinas obrigatórias e optativas.
Apesar de todos afirmarem que vão deixar o conflito partidário de lado para analisar a medida, em alguns momentos a tensão aumentou, como quando o deputado Evandro Roman (PSD-PR) justificou a realização de uma audiência com representantes estudantis do movimento Ocupa Paraná.
"Eu acho que nesta oportunidade, deve haver esclarecimentos também sobre o movimento e sobre este assassinato que ocorreu no estado", justificou.
Na segunda-feira (24), o estudante Lucas Mota foi encontrado morto em uma das escolas ocupadas pelo movimento que protesta contra a MP da Reforma do Ensino Médio e contra a proposta que limita os gastos públicos, entre outros pontos.
Mas a deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que era inadmissível o aproveitamento de uma tragédia para criminalizar o movimento.
Delação nas escolas
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também informou que entrou com uma representação junto ao Ministério Público para que avalie a legalidade de uma circular (27) do Ministério da Educação que teria pedido aos diretores dos institutos federais que identificassem os participantes dos movimentos de ocupação.
Para ela, a circular instituiu a prática da delação dentro das escolas, quando o certo seria dialogar com os estudantes.
A pedido do deputado Wilson Filho (PTB-PB), relator-revisor da MP e relator do projeto de reforma do ensino médio (PL ) que já estava em tramitação na Câmara, será feito um estudo comparativo entre essa proposta e a MP, para que os quatro anos de discussão sobre o projeto não sejam perdidos.
Ensino integral
Instalada em 19 de outubro, a coimissão mista é presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e analisa a MP que altera regras curriculares e de funcionamento do ensino médio, cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas.