O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse aos deputados da Comissão de Educação que as vagas de ensino médio integral vão passar de 380 mil para 880 mil. Este total, porém, é apenas 10% do total de matriculados atual, ou cerca de oito milhões. Segundo ele, será destinado R$ 1,5 bilhão para o setor.
Mas vários deputados questionaram o ministro sobre os recursos necessários para universalizar o ensino integral, como previsto na Medida Provisória , que reformula o ensino médio.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) citou especificamente o cenário de corte de despesas imposto pela PEC (antiga PEC 241), que está no Senado. O ministro disse que a proposta não vai retirar recursos da educação, mas combater a recessão. "Uma recessão deste tamanho, impondo redução de receitas para estados, municípios e para a União, retira dinheiro da educação. É isso que a gente não pode aceitar. O Brasil não pode virar a Grécia, o Brasil não pode virar o Rio de Janeiro."
A MP estabelece um tempo de base comum curricular, e o período final seria cursado conforme a opção do aluno - que teria cinco áreas de conhecimento para se aperfeiçoar, inclusive o ensino técnico. Mendonça Filho afirmou que o modelo atual está falido porque exclui os jovens e não é atrativo. Segundo o ministro, no Brasil, 8,4% das vagas são destinadas a cursos vocacionais. Em países desenvolvidos, estaria em torno de 50%.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) questionou o ministro da Educação sobre a declaração do próprio ministro de que ele iria pedir ressarcimento de R$ 15 milhões às entidades estudantis pelo adiamento do Enem em escolas ocupadas.
"A bancada do Psol entrou contra o senhor na Procuradoria Geral da República. Se alguém tem que ressarcir os cofres públicos em R$ 15 milhões é exatamente o senhor, que foi o responsável por que as provas não tivessem sido realizadas. Tanto é verdade que no primeiro e no segundo turno das eleições, escolas ocupadas tiveram votação sem que nenhum problema ocorresse", disse Braga.
O ministro afirmou que o Enem é bem diferente das eleições e que não concordou com a realização do exame em escolas ocupadas por causa da necessidade de segurança e tranquilidade para os candidatos.
Lista de manifestantes Sobre a carta enviada pelo Ministério da Educação aos Institutos Federais, pedindo listas dos alunos que estavam participando de manifestações, o ministro disse que a intenção não era fazer "caça às bruxas".
"O ambiente escolar não pode ser um ambiente onde crianças de oito anos possam ser colocadas diante de um quadro de um debate político ou, por exemplo, de uma vocalização contra a PEC 241 ou contra qualquer outro debate nacional. E eu entendo também que um ambiente escolar não pode ser patrimônio de nenhum partido político. E eu quis apenas chamar a atenção, através da Setec, dos reitores e diretores dos institutos sobre a responsabilidade da preservação do patrimônio público, em primeiro lugar, a preservação da integridade física e do assédio moral a crianças e jovens", disse o ministro.
Mendonça Filho afirmou ainda que o governo não vai acabar com o ensino médio noturno, que tem 23% das matrículas, embora ele não concorde com a sua existência. Também segundo o ministro, a manutenção de disciplinas como artes, filosofia, sociologia e educação física no ensino médio será discutida na definição da Base Nacional Curricular Comum prevista para meados de 2017. Depois disso, o novo ensino médio entrará em vigor um ano depois. O ministro acrescentou que a previsão na medida provisória para contratação de professores com notório saber é apenas para cursos técnicos.
Agência Câmara