O relator da Medida Provisória do Ensino Médio (MP 746/2016), senador Pedro Chaves (PSC-MS), apresentou, hoje (29), na comissão mista que discute a MP, relatório que inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio. O texto também propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) pediu vista do relatório de Pedro Chaves. O presidente da Comissão Mista de Medida Provisória 746, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) concedeu vista coletiva e a votação do texto foi adiada. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.
Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela medida provisória, Pedro Chaves disse que essa discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.
O relatório apresentado por Pedro Chaves ainda prevê que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
;O financiamento era um ponto nevrálgico, sentíamos a angústia dos governadores porque eles teriam quatro anos e, a partir daí, a responsabilidade era integralmente deles. Eu falei com o ministro [da Educação, Mendonça Filho] e estendemos esse prazo de quatro pra dez anos. Então vai dar um fôlego para os estados, para que um maior número de estabelecimentos de ensino médio possa ter tempo integral;, explicou Pedro Chaves.
O relatório ampliou de 50% para 60% a composição do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
Foi mantida no relatório a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área que lecionam, possam dar aulas no ensino técnico e profissional.
Após apresentado, o relatório deverá ser votado na comissão mista do Congresso, onde poderá sofrer alterações, e passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
Agência Brasil