Autor do projeto de lei (PL 5346/09) que regulamenta a profissão de educador social, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) disse que os estados e os municípios não podem ver a necessidade de contratação desses profissionais como gastos, mas como investimentos. O assunto foi debatido em audiência da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, a presidente da Associação de Educadores Sociais de Maringá (PR), Verônica Regina Muller, ressaltou que o educador social é o responsável por ações mediadoras de proteção a pessoas em situações de risco. Ela lembrou também que há diferença em relação ao trabalho do assistente social. "O lugar do educador social é onde existam pessoas com necessidade de terem direitos garantidos;, afirmou. ;O assistente social vai, por exemplo, dizer para uma pessoa que ela tem direito ao Bolsa Família. Já o educador social é aquele que vai mediar a demanda da pessoa com a estrutura que já existe.;
Verônica Muller defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta a profissão, mas pediu que o texto seja modificado para exigir o nível superior para o exercício da atividade. O texto prevê apenas o ensino médio, o que ela considera insuficiente devido à complexidade da função.
Também na audiência, a especialista em Educação Social Jacyara de Paiva lembrou que o profissional surgiu de movimentos populares na década de 1980, voltado ao atendimento das demandas de crianças e adolescentes, população indígena, remanescentes quilombolas, população rural, mulheres, idosos, presos, população de rua e pessoas com necessidades educativas especiais.
Tramitação
O projeto que regulamenta a profissão já foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Legislação Participativa promoveu o debate sobre o tema na última quinta-feira (8) por sugestão dos educadores sociais de Maringá.
Agência Câmara