postado em 08/02/2017 16:18
O Senado está fazendo uma consulta pública sobre o cartão material escolar, que trata da transferência de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para a aquisição deste material. O Projeto de Lei n; 122 de 2013 estabelece que a União vai incentivar o desenvolvimento de programas de transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família que tenham crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos matriculados em escolas públicas.
O cartão oferta um crédito direto aos alunos da educação básica no valor dos produtos necessários para cada ano letivo. Ele também substitui as licitações e kits entregues pelo governo, confere poder de escolha ao aluno e fomenta a economia local, gerando empregos e movimentando o mercado varejista.
Para acompanhar e/ou participar a votação do projeto, basta acessar o Portal do Senado.