A comissão especial que analisa o projeto de lei da Escola sem Partido (PL ) tem audiência pública nesta terça-feira (4), com procuradores da República especialistas em Direito Constitucional e Direito e Gestão Ambiental.
O projeto, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - ) para obrigar as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis.
Segundo o texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Foram convidados para discutir o assunto: - Fábio Aragão, procurador da República responsável pela Tutela Coletiva da Educação no Rio de Janeiro e professor de Direito Constitucional; e
- Ailton Benedito, procurador da República em Goiás, atuando na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e especialista em Direito e Gestão Ambiental.
A audiência está prevista para as 15 horas, em local a definir.
Agência Câmara