Ocorre nesta quinta-feira (6) o evento de entrega da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Trata-se da terceira versão do documento, que estabelece o que deve ser ensinado a alunos da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1; ao 9; ano). O texto propõe objetivos de aprendizagem e desenvolvimento em cada etapa da escolaridade. A parte da BNCC referente ao ensino médio ainda está sendo elaborada ; e é bastante esperada pelo fato de a reforma dos três anos finais da educação básica só poder ser posta em prática a partir disso. Em coletiva de imprensa, Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, disse que a versão referente ao segundo semestre deverá ser encaminhada ao CNE até o segundo semestre deste ano.
O evento foi transmitido ao vivo pelo Facebook do MEC.
Previsto para ser terminado em junho de 2016, o documento (referente aos ensinos infantil e fundamental) foi finalizado com atraso e define não apenas os princípios do que será ensinado em sala de aula, mas também das políticas educacionais e da formação de professores. Caberá ao CNE (em que a versão será analisada por uma comissão bicameral) elaborar um parecer sobre o texto, pois a BNCC só entrará em vigor depois que a manifestação do conselho for homologada pelo ministro da Educação.
"O MEC assegurará todo o apoio técnico, do ponto de vista de suporte, para que os estados e municípios possam avançar na definição dos currículos, que obedecerão justamente às normas e diretrizes gerais consagradas na BNCC;, disse, o ministro da Educação, Mendonça Filho. ;O apoio à formação de professores também está garantido.;
"O Conselho Nacional de Educação tem absoluta convicção e consciência da enorme responsabilidade que pesa sobre o nosso trabalho", comentou Cesar Calegari, presidente da comissão bicameral que vai tratar da base no CNE. Durante a análise, o órgão estará atento a manifestações em audiências públicas sobre o tema. "Nós estamos dispostos a ouvir, escutar e analisar e precisamos de ajuda de todos para que o resultado seja uma norma perene e constitua uma base relativamente estável para a educação brasileira nos próximos 20 ou 30 anos, mas que seja dinâmica", avalia. "Nosso horizonte de trabalho é realizar esta obra este ano. Queremos que em novembro o parecer seja votado em projeto de resolução e, então, encaminhar ao MEC", avisa.
"Após a homologação pelo Ministério da Educação, teremos um prazo de até dois anos para que todas as redes de educação no Brasil possam definir seus currículos, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas do Brasil", completou Mendonça Filho, em entrevista coletiva.
Objetivos
"A gente vai conseguir um padrão de currículos oferecendo a Base Nacional Curricular", completou o ministro da Educação. Questionado sobre a possibilidade de antecipar a alfabetização (principalmente para o 1; e o 2; anos do ensino fundamental, continuando a ser desenvolvida nos três anos seguintes), prevista na base, o ministro esclareceu que "isso gerará mais equidade e oportunidade para as crianças, principalmente as das famílias mais pobres do Brasil". Ele espera que o desenvolvimento de alunos da rede pública e da rede particular possam se aproximar. "A classe média consegue ter a criança alfabetizada numa idade anterior à média das escolas públicas. A medida que a gente gera essa diretriz de alfabetização na BNCC, a gente está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam nas melhores escolas e para as que estudam nas escolas públicas."
Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, destacou que o objetivo da base é formar cidadãos para o século 21. "Agora eu acredito e espero que o Brasil esteja entrando em um novo grande ciclo de reformas, para melhorar, inclusive, a formação dos professores, que são o pilar principal da educação", analisou. Além de afetar os docentes, ela acrescente que a base gerará direcionamentos para outros elementos do ensino, como formas de avaliação, infraestrutura e material didático.
Maria Helena pondera que os tempos atuais requerem um novo modelo de ensino. "Não se trata mais de memorizar conteúdos: a sociedade contemporânea impõe questões centrais para a educação. PE necessário fazer com que nossos alunos sejam capazes de se comunicar bem, tenham criatividade, sejam participativos e responsáveis; tudo isso inclui muito mais do que só memorizar informações. Esperamos que a base promova um aprendizado global em sintonia com os desafios do mundo", defendeu.
Ela explicou que a relação entre o currículo e a base é complementar. "Os currículos dos estados e municípios vão criar as condições pedagógicas para que as aprendizagens previstas na base se concretizem. Cabe aos currículos a contextualização dos componentes curriculares nas particularidades de cada região", esclareceu. "Precisamos estabelecer um diálogo intenso com professores, escolas e sociedade para que o processo seguinte, de adaptação dos currículos após os debates e o trabalho do CNE", acrescentou, lembrando que, quando se trata de educação, "tudo é de médio e longo prazo, não existe curto prazo".
Para sair do papel
Para Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação do Instituto Ayrton Senna, ;a base potencializa o conceito de educação integral e explicita de maneira muito didática as habilidades que os alunos do ensino fundamental precisam desenvolver ao longo da formação;. Ele observa que a entrega da base pelo MEC é apenas o começo do processo de reestruturação do ensino brasileiro. ;Um ponto de vista central para o êxito é a questão da formação dos professores. A base é uma bússola; agora, como isso se processará, depende da qualidade dos educadores. É essencial uma formação inicial e continuada para que eles estejam preparados para o conceito de educação integral que a base trouxe;, pondera.A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, concorda que a implementação da base demandará um grande esforço conjunto dos governos federal, distrital, estaduais e municipais. Ela defende que a implementação da BNCC nas escolas deve ocorrer a partir da cooperação entre equipes, estudantes, famílias e sociedade.
A viabilização dependerá do desdobramento da base em forma de um currículo de referência; a formação inicial e continuada de professores; a adequação de materiais didáticos, com mudança de diretrizes; e o alinhamento das avaliações externas à base. Na concepção de Patrícia, o documento ;pode ajudar a reduzir desigualdades no país, pois o aluno vai aprender o mesmo em qualquer lugar.;
Entenda a 3; versão da BNCC
O documento prevê 10 competências gerais, para além das disciplinas científicas, que devem ser dominadas pelos estudantes. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação são algumas das habilidades descritas que devem ser desenvolvidas por todos os alunos durante a educação básica.Para a educação infantil, foram estabelecidos os direitos de aprendizagem e desenvolvimento que devem ser assegurados para que a criança tenha condições de aprender ; conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se. A partir deles, foram estabelecidos campos de experiências, divididos em três faixas etárias: de zero a 1 ano e 6 meses, de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses e crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
As competências gerais estabelecidas para o ensino fundamental foram divididas em quatro áreas do conhecimento: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas. Cada área do conhecimento estabelece competências específicas de área e de cada componente. O conteúdo deverá ser estruturado em unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades. O ensino de língua estrangeira se torna obrigatório apenas a partir do 6; ano.
Sobre o assunto, a cientista política e mestre em administração pública e em políticas públicas Patrícia Mota Guedes, acredita que a inclusão de competências e não apenas de conteúdos científicos é um dos grandes avanços. ;Esses campos de experiência não tem foco só na oralidade e na escrita;, pondera. ;Era uma preocupação nossa de que o texto focasse só no preparo para a alfabetização e deixasse de lado outros aprendizados importantes;, completa ela, que é gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social.
Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação do Instituto Ayrton Senna, considera que a educação infantil será ponto central nas discussões do Conselho Nacional de Educação. Segundo ele, existem duas linhas de aprendizagem para a criança na fase inicial de ensino. A primeira corrente entende que o desenvolvimento infantil deve ser trabalhado como algo mais natural e sem uma educação mais incisiva, enquanto a segunda linha observa que é importante dar intencionalidade e trazer insumos para potencializar conteúdos desde a tenra infância. ;Quando a base aborda a questão da intencionalidade educativa, não fica muito claro se as práticas pedagógicas da educação infantil serão direcionadas para a brincadeira ou para a aprendizagem. Isso deve ser melhor trabalhado no Conselho Nacional de Educação;, afirma.
Base não é currículo
A base não pretende delimitar todo o conhecimento ensinado em sala de aula. Está previsto no documento que 60% do conteúdo seguirá o direcionamento do MEC e 40% será estipulado pelas redes e escolas, levando em consideração as particularidades de cada instituição.
;Os agrupamentos propostos não devem ser tomados como modelo obrigatório para o desenho dos currículos. A forma de apresentação adotada na BNCC tem por objetivo assegurar a clareza, a precisão e a explicitação do que se espera que todos os alunos aprendam na educação básica, fornecendo orientações para a elaboração de currículos em todo o país, adequados aos diferentes contextos.; A citação, retirada da terceira versão da Base Nacional Comum Curricular, entregue hoje pelo MEC ao CNE, deixa claro que o documento não consiste no currículo a ser ensinado em sala de aula, mas, sim, num material de sustentação para a elaboração deles.
A gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes, alerta que ;a base não é currículo e não interfere na metodologia de ensino;, por isso abre espaço para que cada colégio e município construa o próprio currículo, permitindo a inclusão de diversidades culturais regionais no plano de ensino. Mesmo assim, entre professores e escolas, existe o temor de que o documento ;engesse; as possibilidades curriculares das escolas.
Histórico
A base, que está em processo de elaboração desde 2014, recebeu a sua primeira versão em setembro de 2015, quando mais de 12 milhões de contribuições foram enviadas pela sociedade ao MEC. Em agosto de 2016, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reuniram 9 mil professores, gestores e especialistas para debate. Após a avaliação do Conselho Nacional de Educação, o documento retornará para a homologação do ministro e então será adotado como lei.
As 10 competências
Confira habilidades que a BNCC prevê que sejam desenvolvidas durante a educação básica
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais, sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a construção de uma sociedade solidária.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e escrita) e/ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística, matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer
10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões, com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa