, que trata sobre a educação escolar indígena e define sua organização em territórios etnoeducacionais. Entre as principais definições do documento estão a garantia da participação dos indígenas na organização escolar; as normas próprias e diretrizes curriculares específicas, voltadas ao ensino intercultural e bilíngue ou multilíngue; a produção de material didático e paradidático específico para as escolas indígenas; e o respeito à alimentação, levando em consideração os hábitos alimentares das comunidades.
O documento estabelece que a organização territorial da educação escolar indígena deve ser promovida a partir da definição de territórios etnoeducacionais. Cada território compreende, independentemente da divisão político-administrativa do país, as terras indígenas, mesmo que descontínuas, ocupadas por povos que mantêm relações intersocietárias caracterizadas por raízes sociais e históricas, relações políticas e econômicas, filiações linguísticas, valores e práticas culturais compartilhados.
De acordo com a diretora de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-raciais do MEC, Rita Potiaguara, ;a política dos territórios, do ponto de vista de sua concepção e implementação, é um avanço, porque coloca estados, municípios e populações indígenas para pensarem juntos as ações voltadas à educação escolar para esse público.; A diretora também ressalta a importância da 2; Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que será realizada em Brasília em dezembro deste ano.
;Evidentemente, dentro de uma política em que os povos indígenas ficaram sem atendimento adequado por parte do Estado brasileiro, a gente enfrenta algumas dificuldades, por exemplo, a infraestrutura física de muitas escolas indígenas. O censo educacional do Inep aponta que um terço dessas escolas, cerca de 900, não possui sede própria;, observa Rita. No ano passado, mais de 233 mil estudantes estavam matriculados em escolas indígenas. Do total, 1.448 cursavam a educação profissional.
Rita conta que o MEC está desenvolvendo projeto piloto para a construção de 50 escolas no território etnoeducacional do Rio Negro, no estado do Amazonas. ;O projeto está sendo concebido juntamente com os povos indígenas da região e a execução das obras começarão ainda neste ano;, afirma.
Programas
Em 2005, foi criado o Programa de Apoio à Formação Superior e às Licenciaturas Interculturais (Prolind), com o objetivo de apoiar a oferta de cursos de formação inicial de professores indígenas em instituições públicas de educação superior. Atualmente, 17 instituições ofertam os cursos. O programa é a primeira iniciativa de inclusão coletiva de indígenas na educação superior.
Já o programa Bolsa Permanência, lançado em 2013, é uma concessão de auxílio financeiro a estudantes indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de educação superior. A ação contribui com as ações de permanência desses estudantes ao definir um valor diferenciado equivalente a, pelo menos, o dobro do valor concedido aos demais estudantes. Em 2016, foram contemplados 5.835 estudantes indígenas.
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